Vereadores solicitam cópias de contrato da Valadarense no primeiro dia da CPI

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A primeira medida oficial adotada pela comissão foi solicitar o atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012 com a empresa Valadarense.Foto: Assessoria Câmara Municipal. Foto: Assessoria Câmara Municipal

Em sua primeira reunião após a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Público Coletivo, atual Mobi, aprovou na terça-feira (19) vários requerimentos com pedidos de informações ao Ministério Público, à Prefeitura Municipal e à empresa investigada. O presidente da CPI, vereador Dr. Marcílio Alves (MDB), autorizou a participação do advogado da Valadarense, Rodrigo Alves Loredo, que vai acompanhar o andamento da Comissão.

Com pouca presença da população na galeria da Câmara Municipal, a CPI da Valadarense começou de forma intensa. A primeira medida oficial adotada pela comissão foi solicitar o atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012. O requerimento foi aprovado pelos membros da CPI. Também foi aprovada a apresentação de um plano de trabalho para a comissão, a ser apresentado no próximo encontro, marcado para terça-feira, dia 26, às 16 horas, no plenário do Legislativo. Estiveram presentes, no primeiro dia dos trabalhos, os vereadores Geremias Brito (PSL) e Juninho da Farmácia (PDT).

A maior parte dos requerimentos foi apresentada pelos vogais da comissão, Rosemary Mafra (PCdoB), autora do pedido de abertura da CPI, e Coronel Wagner (PMN). Rosemary pediu à Empresa Valadarense documentos referentes ao fluxo de caixa dos últimos cinco anos, como livro diário, livro razão, livro caixa, livro de registro de inventário, livro de registro de prestação de serviços, demonstração de resultado de exercício, balanço patrimonial, livro de entradas e livro de saídas, livro de registro de funcionários e cópia dos contracheques dos funcionários da empresa. “Precisamos abrir a caixa preta da Valadarense e dar respostas à população. Vamos aguardar a resposta de todos os pedidos feitos pela comissão para dar prosseguimento às investigações”, disse Mafra.

Vereador solicita documentos da
Operação Mar de Lama

O vereador Coronel Wagner pediu à Prefeitura que envie para a Comissão documentos que autorizam publicidade na traseira dos ônibus. Pediu também cópia das planilhas de apropriação de custos operacionais desde 2012. Para o Ministério Público, o vereador fez requerimento de cópia do relatório de documentos que tratam da representação da operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal juntamente com GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e o Ministério Público de Minas Gerais em 2016.

Na operação, a Valadarense é acusada de ter pago propina aos vereadores na época. Esse dinheiro seria para eles votarem a favor do aumento da passagem do transporte e contra a passagem gratuita para pessoas com deficiência.

O relator da comissão, o vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS), solicitou cópia integral do procedimento administrativo do contrato da empresa e cópia dos reajustes na tarifa de ônibus desde 2015. O vice-presidente da Comissão, Dandan Cesário (PHS), não apresentou requerimentos.

Participando da reunião da Comissão Parlamentar, o advogado da Valadarense, Rodrigo Alves Loredo, não quis falar com a imprensa e foi embora assim que terminou a reunião.

O presidente da Comissão, Dr. Marcílio, falou sobre as impressões do primeiro dia de trabalho da comissão: “Foi diferente do que eu imaginei, sem confusão e bastante tranquila. Eu já tenho em mãos respostas de alguns requerimentos. Mas isso só será informado na próxima reunião”, disse.

Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito encerrar suas atividades, será elaborado um relatório, que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Câmara relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que a entidade promova a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. O grupo liderado por Dr. Marcílio terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.

por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br