Durante as reuniões ordinárias do mês de outubro, a vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) apresentou requerimento na Câmara solicitando informações da Prefeitura acerca do Decreto Municipal nº 11.007, de 6 de setembro de 2019, que assegura aos servidores municipais concursados a oportunidade de mudança da carga horária de trabalho.
A sanção da Lei Complementar nº 239, do dia 27 de março deste ano, trouxe uma enorme expectativa para os servidores efetivos, pois criou a possibilidade de optarem com mais facilidade pela jornada de trabalho que melhor atenda suas expectativas e as necessidades da administração de otimizar o serviço público. No entanto, o Decreto nº 11.007/2019 disponibilizou a opção de mudança de jornada de trabalho apenas para auxiliares de saúde bucal, cirurgiões dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, gerando frustração nos servidores de outras áreas da Secretaria Municipal de Saúde.
Por solicitação de um grupo de servidores, a vereadora Iracy questionou quais foram os critérios utilizados para a escolha dos cargos que poderão optar pela alteração da jornada de trabalho, e por quais motivos outros cargos, tais como fonoaudiólogo e fisioterapeuta, não foram contemplados pelo referido decreto.
De acordo com o Decreto 11.007/2019, a cada dois anos, por um período de 30 dias, os servidores detentores de cargo de provimento efetivo no município de Governador Valadares poderão optar pelas jornadas de 30 horas semanais, 40 horas semanais ou 12×36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso).
“O que é mais penoso para alguns segmentos de servidores é que tudo isso gera dois sentimentos, expectativa e frustração, e eles acabam permanecendo cumprindo a jornada inadequada para suas necessidades por mais dois anos”, comenta a vereadora.
