A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Governador Valadares para apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Urbano Coletivo, atual Mobi, segue suspensa. Uma liminar (decisão provisória) que pede a paralisação das investigações da comissão foi concedida pela 3ª Vara Cível de Valadares, por meio de ação impetrada pela vereadora Fátima Salgado (PSDB), ex-presidente do Conselho Municipal de Transporte. Passados 83 dias de trabalhos da comissão, o presidente do colegiado, o vereador Dr. Marcílio Alves (MDB), diz que será obrigado a pedir a prorrogação por mais 60 dias, para a conclusão das investigações.
A ação
A CPI da Valadarense foi suspensa no dia 10 de maio, por meio de liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Governador Valadares. A ação pedindo a paralisação da CPI foi movida pela vereadora Fátima Salgado. Na ação, ela alega que foi impedida de participar da CPI pelo fato de ter sido presidente do Conselho Municipal de Transporte, embora tenha sido indicada e nomeada pelo líder de Governo, o vereador Regino Cruz (PTB). O pedido de afastamento foi feito pelos vogais da comissão, Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB), e acatado pelo presidente da Câmara, Júlio Avelar (PV). Fátima explica, na ação, que entrou com o pedido após constatar que Rosemary Mafra também se enquadrava na regra de impedimento, por mover ações contra a Valadarense, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.
Em sua defesa, a vereadora Rosemary Mafra manifestou repúdio à ação de Fátima, por se tratar de uma ação pública. “Tenho duas ações populares contra e empresa (Valadarense) em que essa vereadora não foi titular de direito; são duas situações totalmente diferentes”, comenta.
A CPI da Valadarense foi aprovada na Câmara no dia 11 de fevereiro, para investigar possíveis irregularidades no contrato do transporte coletivo urbano, firmado em 2012 entre a empresa concessionária do serviço e o município. O requerimento foi apresentado pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB). A comissão é formada por cinco membros: Marcílio Alves (MDB), Alessandro Ferraz (PHS), Dandan Cesário (PHS), Rosemary Mafra (PCdoB) e Coronel Wagner Fabiano (PMN). Conforme o regimento interno da Casa, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Prorrogação
Procurado pela equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE, o presidente da comissão, Dr. Marcílio Alves, disse que será necessário prorrogar o prazo para dar continuidade aos trabalhos da comissão. “Precisamos prorrogar o prazo, porque tem muitas coisas para serem esclarecidas pela empresa investigada. Tudo que vem acontecendo não pode atrapalhar o nosso trabalho. Se o juiz pediu para suspender, não podemos fazer nada. Tudo depende da decisão judicial para o retorno”, afirma. Sobre o imbróglio entre Fátima e Rosemary e o comprometimento dos trabalhos da comissão, Marcílio não quis se manifestar. “Não vou emitir minha opinião sobre esse assunto”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV), disse ao DRD que a CPI retornará em breve. “Para isso, a presidência da Câmara já tomou as providências judiciais cabíveis, contra a decisão em caráter liminar expedida pelo juiz Dr. Marcelo Cândido. Não há de ser uma vereadora suplente que vai proibir ou coibir o direito de uma CPI funcionar corretamente. A CPI vai voltar, embora a maioria ali não seja a favor dela”, disse Júlio, por telefone.
Em nota, a assessoria de comunicação da Mobi Transporte Urbano disse que irá aguardar e acompanhar o desfecho da ação para continuar à disposição da comissão. “Defendemos a imparcialidade dos trabalhos e a isonomia. Qualquer suspeição/impedimento de qualquer integrante de uma comissão deve ser afastada, para que os trabalhos não sejam anulados posteriormente. Aguardaremos o desfecho da ação e continuaremos à inteira disposição das autoridades”, informou a empresa.
O que está sendo investigado
A comissão investiga eventuais irregularidades na formalização do atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012. Dentre os pontos a serem investigados estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste e a exploração de publicidade na traseira dos ônibus. Quando o colegiado encerrar suas atividades será elaborado um relatório que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Câmara, para conhecimento de todo o Legislativo, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
