O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura se houve irregularidades no contrato entre o município e a Mobi Transporte Urbano (antiga Valadarense) foi lido sexta-feira (4) na Câmara Municipal. O texto recomenda à administração pública a rescisão do contrato com a Mobi e a cassação do serviço público de transporte de passageiros. O relatório produzido pelo vereador Alessandro Ferraz, o Alê (sem partido), também apresenta outras recomendações, entre elas a de multa à empresa (de 10% do faturamento bruto em 2015) e de revisão da tarifa do transporte coletivo.
Em seu relatório, Alê recomenda que a Mobi seja considerada uma empresa sem idoneidade para celebrar contratos com a administração pública. Segundo o vereador, a demonstração contábil de faturamento e despesas da Mobi nos últimos anos, em especial após a Operação Mar de Lama, aponta para uma inviabilidade financeira que poderia comprometer a prestação do serviço de transporte público. “Estudamos as planilhas e vimos movimentações financeiras complicadas da empresa. A partir do momento em que a empresa se torna inviável financeiramente, pode gerar um caos no nosso transporte público, o que nos assusta. Nos últimos anos a empresa fez empréstimos de quase 20 milhões de reais. E essa não é sua atividade principal”, disse o parlamentar.
O vereador destaca que o papel da CPI é de fazer as investigações e encaminhar os dados apurados para autoridades competentes, como o Poder Executivo, o Ministério Público e a Receita Federal. Com base nos apontamentos do relatório, caberá a essas autoridades seguir ou não as recomendações.
Alê sugere ainda alterações no procedimento para definir o reajuste na tarifa de transporte. “Outra coisa que a gente vai recomendar, que é muito importante, é que todo aumento de tarifa passe pela Câmara Municipal, e que não seja com valores estimados, como ela faz com cotação de mercado. Porque ela pode comprar muito abaixo do valor estimado. Que ela apresente as planilhas do que compra, conforme é previsto em contrato”, declarou.
A Mobi foi procurada pelo DRD na sexta-feira e novamente no sábado, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
