O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar se há irregularidades no contrato entre o município e a empresa Mobi Transporte Urbano (antiga Empresa Valadarense de Transporte Coletivo) deve ser encaminhado ainda nesta semana ao Ministério Público e à Prefeitura de Governador Valadares. No dia 4 deste mês o relatório foi aprovado pelos vereadores membros da CPI, recomendando a rescisão do contrato entre a Prefeitura e a Mobi, com a cassação da concessão do serviço de transporte público de passageiros.
Segundo a Procuradoria da Câmara, a entrega dos documentos produzidos pela CPI deve ocorrer até o fim da semana. O presidente do Legislativo, vereador Júlio Avelar (PV), defendeu mais uma vez que seja cancelado o contrato entre a Mobi e o município. “Foi dentro do que manda a lei”, disse Avelar, sobre os trabalhos da CPI, que foi criada em fevereiro e precisou ser prorrogada para concluir os trabalhos em outubro.
O relatório final da CPI foi produzido pelo vereador Alessandro Ferraz, o Alê (sem partido). O documento também apresentou outras recomendações, entre elas a de que a Mobi seja considerada uma empresa sem idoneidade para celebrar contratos com a administração pública. O texto também recomendou a revisão da tarifa do transporte coletivo, além de uma multa à Mobi de 10% do faturamento bruto da empresa em 2015.
Em seu relatório, Alê aponta para inconsistências na demonstração contábil de faturamento e despesas da Mobi nos últimos anos, em especial após a Operação Mar de Lama. O parlamentar concluiu que o contrato entre a empresa e o município deve ser rescindido, pois avaliou que uma inviabilidade financeira da Mobi poderia comprometer a prestação do serviço de transporte público. Com base nos apontamentos do relatório, seguir ou não as recomendações da CPI é uma decisão que caberá a autoridades como o Poder Executivo e o Ministério Público.
Procurada pelo DRD, a Mobi não se manifestou até o fechamento desta matéria. Anteriormente, ainda durante a fase de instrução processual da CPI, a empresa declarou que o resultado contábil não tem pertinência para a concessão dos serviços.
por THIAGO FERREIRA COELHO
