Reforma da Previdência deve ter nova versão e votação pode ser adiada

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O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha numa nova versão da proposta. Esse seria o terceiro formato do texto.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), que convocou uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira (3).

Mas a expectativa é que a sessão seja suspensa, sem que o novo parecer seja apresentado e sem que a proposta seja votada, o que deve acontecer apenas na próxima semana. Isso porque a oposição fará o possível para atrasar o cronograma da reforma.

Ontem, havia a expectativa de que fossem votados os cinco pedidos de adiamento de análise do relatório.

“Se algum for aprovado. Aí não depende de mim”, disse o presidente, apesar de ter afirmado na terça que evitaria votações que pudessem colocar em risco a reforma.

Apesar do cenário incerto, deputados que defendem a proposta ainda acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana.

O novo relatório poderá excluir a previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. Mas há dúvidas se é possível manter essa taxa extra somente para servidores da União.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, Moreira propôs que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Mas líderes do centrão reclamam que, pelo acordo firmado com eles, o relatório da reforma da Previdência não poderia prever medidas que afetem servidores estaduais e municipais, pois a alta de alíquotas para esses trabalhadores ajudaria no ajuste de contas de governadores e prefeitos.

O centrão é um grupo de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e que, juntos, representam a maioria da Câmara.

Esses partidos rejeitam aprovar medidas que beneficiariam governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Eles querem que o desgaste político fique com os governadores e prefeitos, que teriam que aprovar projetos nas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

“O relator precisa fazer ajustes, principalmente para que não haja referência a estados e municípios [no texto]”, disse Ramos.

Uma alternativa é que governadores e prefeitos articulem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma. São necessários 308 votos.

Além dessa disputa, há a pressão de deputados para que o relator alivie regras de aposentadoria de parlamentares, o que é um lobby em causa própria.

Na versão atual da reforma, quem aderiu ao regime especial de aposentadoria parlamentar teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62 anos, se mulher.

Alguns defendem que deputados possam sair desse regime e sacar parte do dinheiro que foi destinado à contribuição previdenciária enquanto estiveram vinculados ao sistema especial de parlamentares.

Outra polêmica é sobre a aposentadoria especial de policiais. A bancada da bala, ligada às categorias de segurança pública, insiste em suavizar regras para policiais, que, pela proposta atual, prevê idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

Um dos pedidos é para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos tenham uma idade mínima de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, e um alívio na regra de transição para quem já está na carreira.

Representantes dessas categorias tentam adquirir benefícios concedidos na reforma da Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que terão de trabalhar 17% a mais sobre o período restante para completar o tempo mínimo de serviço.

Além disso, pedem que policiais que ingressaram na carreira até a aprovação da reforma possam se aposentar com o salário integral (integralidade) e receber as correções dadas a quem permanecer na ativa (paridade).

Uma ala da bancada da bala defende que policiais federais passem a ter o mesmo tratamento de militares. Assim, a reforma para eles seria analisada por projeto de lei, e não na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

Outra ala da bancada -mais ligada aos militares- quer manter a diferenciação entre policiais federais e militares, alegando que as condições de trabalho são bem distintas.

Segundo a coluna Painel, o presidente Jair Bolsonaro entrou pessoalmente em campo, ainda na tarde de terça-feira, para modificar trecho da reforma da Previdência que muda as regras de aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União.

O presidente falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse o Congresso e as categorias que apoiaram sua eleição.

Moreira não cedeu a pressões de parlamentares no relatório apresentado na terça. Na manhã de ontem, porém, ele voltou a ser pressionado por mudanças nas aposentadorias para políticos em reunião com coordenadores das bancadas na comissão. Até o início da tarde, ele insistia em não fazer concessões.

Fora da discussão técnica do texto da reforma da Previdência, líderes partidários querem ainda que o governo Bolsonaro libere recursos de emendas parlamentares e nomeações a cargos políticos.

por THIAGO RESENDE E BERNARDO CARAM FOLHAPRESS