Ligar os pontos parece simples. Mas tudo se complica quando se trata de atender o jurisdicionado em uma comarca que dá assistência a quinze distritos e aos municípios de Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato, Periquito e Governador Valadares. A região é desafiada pela criminalidade, que atinge mais a população vulnerável do ponto de vista socioeconômico.
Segundo a Polícia Militar, são altos na comarca os números relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, com predominância de incidentes envolvendo violência física, especialmente agressão e lesão corporal. A violência psicológica ocorre principalmente na forma de ameaças. Já os registros de feminicídio e crimes sexuais são baixos.
Mas o trabalho coletivo, com protagonismo feminino, começa a exibir conquistas no combate a esse cenário adverso. Há mais de um ano, a comarca conta com uma Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, coordenada pela juíza Solange de Borba Reimberg. A magistrada é titular da 2ª Vara Criminal, responsável pelos casos enquadrados na Lei 11.340/2006, conhecida como “Maria da Penha”.
Segundo a juíza, a preocupação foi “acabar com a letargia dos órgãos públicos e da sociedade civil”, envolver a comunidade e, ao racionalizar e consolidar o fluxo, banir a sensação de “beco sem saída” dos agentes que atuam diretamente com as vítimas.
Eficácia
Adeliana Xavier Santos, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, destaca que a cooperação está funcionando muito bem. “Sob a liderança da Dra. Solange, a rede juntou esses retalhos, que trabalhavam separadamente, e os alinhavou numa atuação coesa”, afirma a delegada.
Juntas, as entidades criaram um fluxo eficaz: registrada a ocorrência na delegacia, a vítima é encaminhada, conforme as circunstâncias, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Um objetivo ainda não concretizado é a transferência para um prédio maior, que concentre o atendimento policial, a assistência jurídica e psicossocial e o posto do Instituto Médico Legal (IML).
“Essa unidade evitaria a revitimização das mulheres e a repetição da narrativa de abuso e agressão. Pensamos em oferecer apoio inclusive às crianças, pois é comum as agredidas chegarem com filhos menores. De uma forma ou de outra, eles estão expostos à violência, porque presenciam agressões ou são alvos delas”, avalia a delegada.
Adeliana Santos considera que a carência material e afetiva das agredidas após a denúncia e a concessão da medida protetiva ainda é um problema. Essa mulher, que muitas vezes não é independente financeiramente, “fica ao deus-dará e não sabe por onde recomeçar a vida, pois vive em função da casa, do marido e dos filhos”.
Segundo a delegada, as vítimas necessitam desse suporte psicológico e jurídico (nas áreas cível e criminal), bem como do apoio para resgatar seus pertences, da escuta e do reconhecimento como pessoas, cuidados que a rede vem potencializando.
“Mais que policiais, nessas horas somos psicólogos, porque elas querem conversar sobre os anseios, medos e a família. Pela falta desse suporte, as agredidas podem desistir, pois, sem orientação, a única solução que elas veem é voltar para o companheiro”, conclui.
Cejusc abriga espaço especializado para atendimento às mulheres
De forma pioneira, foi instalado um setor de atendimento e orientação às vítimas de violência doméstica e familiar no Cejusc. O juiz coordenador do centro judiciário, Roberto Apolinário de Castro, salienta que a parceria com os integrantes da rede era um sonho antigo.
“De agora em diante os gestores terão um espaço especializado para onde encaminhar as vítimas de violência que busquem a resolução das questões residuais. Sabe-se que a prisão do transgressor não resolve tantas outras questões de ordem familiar, social e afetiva”, explica.
O setor de violência doméstica do Cejusc permitirá o tratamento de demandas como divórcio, guarda, partilha de bens e pensão, pois prevê uma atenção global a todos os membros das famílias, de uma forma imediata.
O serviço vai funcionar diariamente, das 8h às 18h, sem intervalo de almoço, o que facilitará o encaminhamento pelos participantes da rede, principalmente policiais civis e militares.
A equipe deverá ser composta por uma psicóloga e uma mediadora contratadas por dois dos municípios conveniados, Frei Inocêncio e Governador Valadares, e estagiários de psicologia e direito, sob a supervisão geral de uma servidora.
Prevenção
O tenente-coronel Fausto Machado de Oliveira, da Polícia Militar, enfatiza que, embora atue de maneira repressiva no atendimento de ocorrências de violência doméstica (“primeira resposta”), a corporação prioriza ações de caráter preventivo, a fim de inibir os crimes. Segundo o tenente-coronel, a PMMG desenvolve ações para qualificar seu efetivo para esse e outros temas, não somente nos cursos de formação, mas também nos treinamentos de capacitação.
Fausto Oliveira explica que, como a maioria dos casos se caracteriza pela vitimização contínua e repetitiva, os atendimentos obedecem a um protocolo que prevê intervenções em todas as fases do ciclo da violência doméstica, para proteger a vítima e interromper as agressões.
Essa “segunda resposta” compete à Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que presta serviço de proteção à vítima real ou potencial e tem a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar.
A equipe da PPVD seleciona os casos mais graves ou reincidentes, avalia os riscos e monitora a repetição da violência, visitando vítimas e agressores e apresentando-lhes a Lei Maria da Penha. De acordo com as demandas, as vítimas podem ser encaminhadas aos demais órgãos que compõem a rede de atenção e proteção à mulher.
Índices e perfis da violência doméstica em Valadares e região
Em 2018, a PMMG atendeu 2.283 ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme as estatísticas, as vítimas têm entre 26 e 35 anos, ensino fundamental incompleto e são em geral baixas e magras. Os dados mostram ainda que elas mantêm relação de conjugalidade com o agressor, têm de um a dois filhos e estão em relacionamentos com duração de um a três anos.
Os agressores, em regra, possuem a mesma faixa etária e escolaridade, são altos e magros e estão empregados. Frequentemente, além de serem usuários de álcool ou entorpecentes, têm antecedentes criminais, e, em sua maioria, não praticam os crimes com arma de fogo.
De acordo com o tenente-coronel Fausto Oliveira, o acompanhamento pela PPVD é um fator importante para a dissuasão dos autores de violência e para a correção de rumos daquele grupo de pessoas.
“Os agressores são encaminhados aos demais órgãos da rede. Um usuário de drogas que deseja se tratar, por exemplo, pode procurar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD). Conflitos familiares são tratados no Cras ou no Cejusc”, exemplifica.
O tenente-coronel Fausto avalia que, atualmente, foram superadas as dificuldades devidas à fragilidade ou à limitação de ações concretas de proteção às mulheres e responsabilização dos autores. “Em Governador Valadares, os órgãos integrantes da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência têm se mobilizado no sentido de otimizar processos e proporcionar a integralidade do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma.
