O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu assinaturas de líderes de nove partidos para o projeto de decreto legislativo 68/2019, que susta a determinação do governo federal (Decreto 9.731, de 2019) que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.
As assinaturas dos líderes correspondem às de 41 senadores, o que possibilita a discussão da matéria em urgência na semana que vem. De acordo com o parlamentar, a medida do presidente Jair Bolsonaro ofende o princípio internacional da reciprocidade. “Não é aceitável o rompimento do princípio da reciprocidade”, disse. A discussão da proposta estava ocorrendo em paralelo na Câmara dos Deputados, mas a crise política entre a Casa e a Presidência da República a paralisou.
No dia 18 de março, Bolsonaro assinou um decreto para dispensar o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil. De acordo com a Embratur, a medida é inédita. A publicação aconteceu em meio à viagem de Bolsonaro a Washington, onde o presidente se reuniu com Donald Trump.
Se mantido, o decreto editado por Bolsonaro entra em vigor em 17 de junho deste ano e é “unilateral”, ou seja, não vale para brasileiros que viajarem aos quatro países.
por Renato Onofre da Agência Estado
