Projeto que dispõe sobre limitação de gastos com publicidade é arquivado

Votação ocorreu nesta sexta-feira, dia 9. Foto: Eduardo Lima

Câmara Municipal de Governador Valadares derrubou na noite de sexta-feira (9) projeto de lei que dispõe sobre limitação dos gastos com contratação de serviços com publicidade e propaganda da administração pública direta e indireta. O projeto é de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN). Na defesa do parlamentar, os gastos não poderiam ultrapassar 0,05% do valor total das despesas fixadas anualmente com publicidade. Entretanto, a matéria foi derrubada e arquivada por 11 votos a 7.

Durante a discussão do projeto, dois vereadores pediram sua retirada da ordem do dia, o presidente da Casa, Júlio Avelar (PV), e Rildo do Hospital (PSC). Segundo Avelar, os gastos com publicidade são atos constitucionais realizados em todas as gestões municipais. “Esse projeto foi retirado de pauta uma vez, para aguardar os pareceres das comissões. Eu sugeri ao Coronel retirar novamente. Sabemos que é comum os gastos com a divulgação na imprensa escrita e falada. Nós precisamos hoje é que o governo faça a propaganda com esse dinheiro para mostrar as melhorias da cidade. Sem divulgação não tem como”, disse Avelar.

O vereador Coronel Wagner (PMN), autor do projeto, dias antes da votação, manifestou nas redes sociais sua indignação com os valores destinados à publicidade no município. Para o parlamentar, a verba destinada para publicidade deveria ser empregada na melhoria de outras áreas. Após a defesa de Wagner, o vereador líder de governo da Casa, Paulinho Costa (PDT), afirmou que os valores estão dentro do orçamento vigente do governo, 0,19%. Paulinho mencionou também exemplos de outros municípios, que têm despesas maiores com publicidade.

“Queria lembrar que  artigo 37 da Constituição Federal estabelece como devem ser feitos os gastos com publicidade. O Governo Federal, por exemplo, vem gastando com publicidade para defender a reforma da Previdência. Está previsto para gastar neste ano R$ 75,5 milhões, para falar da reforma. Portanto, todos os governos que já passaram por aqui gastaram com publicidade. Vamos olhar também para outras cidades que gastam com publicidade. Betim, por exemplo, gasta R$ 11 milhões, 0,57% do orçamento. Contagem vai gastar 0,43%, porcentagem que equivale a R$ 10 milhões. Ipatinga, com orçamento menor do que o nosso, vai gastar R$ 2,6 milhões, 0,28% do orçamento. Cabe a nós fiscalizar o que está sendo gasto no município. Esse é nosso papel. Mas o governo vem dando prioridade para outras áreas também”, afirmou.

Veja como votou cada vereador

Votaram a favor do projeto:

  • Coronel Wagner (PMN)
  • Jacob do Salão (PSB)
  • Pastor Elias de Jesus (PSB)
  • Rosemary Mafra (PCdoB)
  • Rildo do Hospital (PSC)
  • Antônio Carlos (PT)
  • Marcion da Fusobras (PR)

Votaram contra:

  • Paulinho Costa (PDT)
  • Iracy de Matos (SD)
  • Juninho da Farmácia (PDT)
  • Alessandro Ferraz, Alê (PSH)
  • Geremias Brito (PSL)
  • Valdecy Barcellos (PP)
  • Regino Cruz (PTB)
  • Juarez do Salão (DEM)
  • Robinho Mifarreg (PRÓS)
  • Dr. Marcílio (PMDB)
  • Fátima Salgado (PMDB)