Professor quer pagamento integral do piso e mais nomeações na educação

O pagamento integral do Piso Nacional do Magistério, com seus respectivos reajustes, e a ampliação do número de nomeações de aprovados nos últimos concursos da educação no Estado. Essas foram as principais reivindicações vocalizadas por parlamentares e representantes de professores, na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna.

Trabalhadores da educação de todo o Estado lotaram o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para participar do evento nesta segunda-feira (26).

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência foi realizada em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a requerimento do deputado federal Rogério Correia (PT). Beatriz Cerqueira lembrou o processo de luta pela adoção do piso, o que ocorreu em 2008, com a sanção da Lei Federal 11.738, pelo então presidente Lula, e sua entrada em vigor em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu sua constitucionalidade.

Subsídio

Como frisou ela, o Governo de Minas à época adotou outro modelo de remuneração, por meio do subsídio, que incorporava num único valor as gratificações a que os professores tinham direito. Só em 2015, com Fernando Pimentel no governo, o regime de subsídio foi retirado e se retomou o pagamento do piso nacional. Mas, de acordo com Beatriz Cerqueira, ficou pendente o pagamento dos reajustes do piso dos três últimos anos, o que o governador Romeu Zema (Novo) teria que honrar.

Rogério Correia complementou que, em 2017, quando era deputado estadual, foi promulgada a Emenda à Constituição Estadual 97, que garantiu o piso nacional aos trabalhadores da educação para uma jornada semanal de 24 horas. Na lei federal, o piso vale apenas para professores em uma jornada de 40 horas.

Nomeações

Beatriz Cerqueira ainda destacou o compromisso firmado com as secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), de que serão nomeados oito mil concursados até o primeiro semestre de 2020. Por outro lado, afirmou que há cerca de 70 mil contratos temporários de professores. “Com mais efetivos, teríamos continuidade nas políticas na educação”, disse.

Rogério defendeu que sejam feitas visitas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tratar do cumprimento das leis do piso da educação. Na avaliação dele, a existência desse grande número de contratados sem a convocação de concursados também revela o descumprimento de outras normas.