Prefeitura garante a segurança e o direito de ir e vir dos valadarenses

É comum moradores de rua utilizarem papelão para se aquecerem nas noites de inverno. Há ainda aquelas que têm um pouco mais de sorte e ganham um cobertor ou um casaco para passarem as madrugadas geladas. Outros constroem barracos utilizando lona, pedaços de madeiras e até mesmo materiais recicláveis. Sem contar os tijolos que são usados para fazerem fogões improvisados, colchões, varais, móveis velhos, fogareiros, roupas, documentos pessoais e tantas outras coisas. Tudo em locais públicos, principalmente vias e calçadas. Nesses espaços, os moradores de rua consomem drogas e bebidas alcoólicas, exibem cenas de violência, nudez e sexo.

A fim de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos pedestres, bem como dos próprios moradores de rua, uma vez que todo esse material utilizado é altamente inflamável, a Prefeitura de Valadares, em parceria com a Polícia Militar e a Promotoria, adotou um importante procedimento: trata-se da atuação da equipe de Fiscalização de Posturas com a população em situação de rua em caso de obstrução de vias e calçadas públicas. O que quer dizer que, a partir de agora, os fiscais de Postura do Município vão poder identificar, orientar verbalmente ou através de um documento, para que os moradores de rua retirem o excesso de pertences que atrapalham a locomoção dos pedestres nas calçadas e vias públicas dentro do prazo determinado.

Caso as orientações não sejam seguidas, os pertences são apreendidos, conforme determina o artigo 36 do Código de Postura Municipal – Lei 3.665 de 30/12/1992. Em seguida, é elaborado um auto de apreensão e orientação quanto aos procedimentos de retirada desses pertences. O material recolhido será identificado e armazenado nos depósitos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (no bairro Santos Dumont), onde ficará por até 10 dias sem cobrança de taxas. Decorrido esse período, o material apreendido será descartado.

É importante destacar que a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), através da equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), desenvolve ações de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculos de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos. A iniciativa visa a atender, acompanhar e mediar o acesso dessa população à rede de Proteção Social do município. Os trabalhos são feitos de segunda a sexta-feira (exceto em recessos e feriados), das 8 às 17 horas.

A SMAS conta ainda com o Abrigo Noturno – Serviço de Acolhimento Institucional e provisório para adultos e famílias em situação de rua ou em trânsito. Lá é oferecida pernoite, alimentação noturna e café matinal. O serviço funciona de segunda a segunda, das 17h às 6h da manhã.

O município tem também o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), que conta com espaço para a população em situação de rua guardar seus pertences, lavar e secar roupas, além de realizar higiene pessoal, café da manhã e da tarde. E mais: presta um serviço de atendimento técnico, orientação individual e em grupo, encaminhamentos a outros serviços e demais Políticas Públicas, proteção às situações de violência e saída das ruas. Funciona de segunda a sexta-feira (exceto recessos e feriados), das 7h às 17h.

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