Prefeitos ameaçam parar serviços prestados pelo Estado por falta de repasses

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“Não temos o menor interesse de continuar a parceria com o Estado. Vamos excluir o transporte escolar, depois vamos romper a parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil e todos os órgãos do governo estadual que a prefeitura ajuda a manter na cidade”, diz o prefeito Acássio Azeredo Coutinho, de Carlos Chaga.Foto: Divulgação

Com apenas cinco dias da volta às aulas na rede estadual e com previsão do retorno na rede municipal para o dia 18, os prefeitos mineiros têm a difícil missão de gerir o orçamento dos municípios. Eles reclamam que estão sem recursos em caixa, até mesmo para o transporte escolar, devido à dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em R$ 12,6 bilhões. Os municípios mineiros sofrem desde o início do ano passado (2018) com atrasos no repasse da cota – parte do Estado referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) -, o que gera graves problemas para equilibrar as despesas. O DIÁRIO DO RIO DOCE conversou com exclusividade com alguns prefeitos de cidades mineiras e eles foram enfáticos: não têm mais como gerir as contas.

Essas dificuldades enfrentadas pelos municípios têm pautado um conjunto de ações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Mineira de Municípios (AMM) junto ao Judiciário estadual, a fim de reverter a situação. As entidades alertam ainda os gestores sobre outros prejuízos que podem ocorrer. Se não bastasse a dificuldade de honrar os compromissos com a folha de pagamento dos professores e com os demais serviços atrelados à fonte do Fundeb, o atraso no repasse aos municípios pode também comprometer o mérito da aprovação das contas anuais, pelo descumprimento dos limites constitucionais. (Fonte: AMM)

Carlos Chagas

O prefeito Acássio Azeredo Coutinho, da cidade de Carlos Chagas, no vale do Mucuri, diz que a dívida com o município chega a 10 milhões. “Mais de 5,5 milhões na saúde, 3,5 milhões na educação, ICMS, IPVA, assistência social, multas e juros. No transporte escolar, nosso município roda mais de cem mil quilômetros por mês. Não temos o menor interesse de continuar a parceria com o Estado. Vamos excluir o transporte escolar. O Estado não nos paga, não nos respeita, não gera expectativa de quando vai nos pagar. Isso não é parceria. Em breve vamos romper também a parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil e todos os órgãos do governo estadual na nossa cidade que a prefeitura ajuda a manter. Chegou no limite. Não temos mais o que esperar desse governador, que nos recebe com a polícia, nos deve e põe a polícia para barrar qualquer tipo de iniciativa e diálogo com ele. Só continuaremos com os serviços se recebermos todo o dinheiro do transporte escolar de uma única vez, antes de começar a transportar, se recebermos o Fundeb, recebermos tudo aquilo que o governo nos deve nesse mandato e se negociarmos com data definida tudo que ficou do governo anterior. Conseguimos pagar nossas contas em dia, transportamos sem receber, pagamos os funcionários em dia, não tivemos que demitir ninguém. Porém, não estamos conseguindo fazer nenhuma obra. Todos os recursos que tínhamos foi remanejado para pagar funcionários, principalmente os a educação”, desabafou Acássio Azevedo.

Montes Claros

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, está aguardando uma reunião na AMM no dia 14 para que ele possa tomar as medidas. “Vamos aguardar o dia 14, e se o governo não se comprometer a repassar pelo menos o que é das prefeituras, vamos tomar medidas mais sérias. A AMM tem que denunciar o presidente do Tribunal de Justiça, que está impedindo que os juízes das comarcas decidam os bloqueios, avocando os processos para si. Embora a lei lhe faculte isto, não é correto, pois não se trata de recursos do Estado, e sim das prefeituras, que estão sendo apropriados pelo Estado ilegalmente, como IPVA, ICMS, Fundeb e recursos da saúde pública. Não estamos discutindo a situação financeira do Estado, estamos reclamando os recursos dos municípios que o governo está cometendo o crime de se apropriar de forma indébita, e o Judiciário não pode fingir que não sabe o que está acontecendo”, explica o prefeito de Montes Claros.

Capitão Andrade

Para o prefeito de Capitão Andrade, Aroldo Miranda da Silva, que já recebeu duas parcelas do governo do Estado, mesmo com todos os problemas, ele vai continuar fazendo o transporte escolar. “A dívida do Estado com nosso município hoje é em torno de R$ 2.658 milhões. Atualmente, na nossa escola estadual temos uma média de 600 alunos do 6º ano ao ensino médio. Gastamos em média R$ 4.500 de merenda por mês. Este ano ainda não recebemos nenhuma parcela do caixa escolar. Os trabalhos só vão continuar porque tínhamos um saldo do ano passado para manter o início das aulas. A escola estadual da cidade está funcionando normalmente e não há previsão de paralisação. Existe o compromisso do novo governo de repassar os valores para as escolas estaduais e ainda estamos acreditando nisso”.

AMUC

Na tarde de ontem, 11, aconteceu uma reunião dos prefeitos das regiões do Mucuri e Jequitinhonha, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc). Eles discutiram a questão da falta de repasse do governo do Estado. O presidente da Amuc, Gildésio Sampaio, prefeito de Poté, ressalta que ficou decidido em reunião que as aulas municipais só vão começar no dia 11 de março.

Governo diz que liberou R$ 48,7 milhões

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que as aulas nas escolas estaduais retornaram na última quinta-feira, 7, conforme previsto no calendário escolar da rede estadual de ensino. Para garantir o funcionamento das escolas neste início de ano e honrar com seus compromissos, o Governo de Minas Gerais anunciou o repasse de R$ 48,7 milhões para a Educação, sendo 15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e ainda R$ 32 milhões para as prefeituras, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referentes ao mês de fevereiro.

Além disso, a atual gestão regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A SEE esclarece que o transporte de estudantes residentes em zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e prefeituras. O Estado repassa os recursos financeiros referentes aos alunos da rede estadual, por meio do Programa de Transporte Escolar (PTE), e as prefeituras são responsáveis pela administração e gerenciamento do serviço, que atende estudantes das redes estadual e municipal.