Polêmica na Câmara deValadares – Pagamento do 13º salário dos servidores será definido emvotação extraordinária amanhã

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Será votado nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei de autoria do Executivo que solicita autorização da Câmara Municipal para contratar empréstimo consignado para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. A reunião extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Costa(PDT), está marcada para 9 horas, no plenário do Legislativo. Ainda não se pode dizer qual será o resultado da votação, porque a matéria tem causado polêmica entre os vereadores e a opinião pública.

A bancada da oposição ao prefeito André Merlo (PSDB) tem questionado por que a Prefeitura não faz o empréstimo direto, ou seja, em nome da própria administração, e não em nome dos servidores. É esse tipo de operação que ainda não foi explicado, apesar de o prefeito ter garantido a todo momento que os servidores não terão qualquer custo, caso opte pelo empréstimo.

De acordo com o projeto, se aprovado, o servidor vai contratar o empréstimo a juros de 1,25% ao mês até 5 parcelas em seu nome e vai receber o valor equivalente ao seu 13º salário. No final do mês a parcela vem descontada no seu contracheque, o qual também traz o mesmo valor descontado como reembolso, ou seja, o dinheiro será descontado e compensado na conta, de forma que ele receberá o valor total sem nenhum desconto.

Na primeira votação, realizada na última terça-feira, 11, cinco vereadores votaram contra o projeto e dois não compareceram à reunião: Dr. Marcílio (MDB) e Jacob do Salão (PSB). Se persistir este mesmo cenário o projeto será aprovado por 13 votos, haja vista que o presidente da Câmara somente vota em caso de empate. Durante a primeira votação alguns vereadores apresentaram emendas ao projeto e elas devem ter o parecer das comissões, para que a matéria possa ir para o plenário.

Uma dessas emendas é de autoria do vereador Geremias Brito (PSL), que pede a extenção do pagamento a todos os servidores que ocupam cargos comissionados e contratados. Procurado pela reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE, o vereador não quis comentar sobre a emenda. Caso essa emenda passe nas comissões e o projeto seja aprovado com a alteração, o prefeito, se não concordar com a alteração, pode vetá-la na hora de sancionar a lei.

Para a Prefeitura aprovação do projeto depende apenas dos vereadores

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura distribuiu nota ontem à imprensa informando que a aprovação do projeto depende somente dos vereadores que vão votá-la nesta segunda-feira. Leia a nota.

“Devido à falta de repasses pelo Governo do Estado, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Governador Valadares depende da aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e vai à votação, em segundo turno, na segunda-feira, 17. O projeto autoriza o Poder Executivo a custear uma operação de crédito junto a instituições financeiras, que garante o pagamento. O Estado deve mais de R$ 123 milhões ao Município, boicote que levou a administração municipal a custear despesas que são de responsabilidade do governo estadual, ficar no vermelho e fazer uma reengenharia para manter os serviços essenciais. O salário de novembro foi pago, mas não há receita para o 13º salário. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores na semana passada e segue agora para segunda e última votação. A iniciativa tem o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem). Após aprovado pelos vereadores, a Prefeitura fará um Chamamento Público para credenciamento das instituições financeiras interessadas em oferecer o crédito no valor do 13º salário, com taxa máxima de juros de 1,25% ao mês, mas sem qualquer custo e ou prejuízo para os servidores municipais, já que é a Prefeitura quem vai pagar o principal e os juros. O servidor que não quiser aderir vai receber quando o Município for quitar a operação financeira”.

por Raimundo Santana Editor