Obrigações legais ambientais de 2019 são tema de palestra na Fiemg Regional Rio Doce

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FOTO: Divulgação

Orientar empresários e industriais quanto às obrigações legais ambientais de 2019 é o objetivo da palestra que será realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio da Regional Rio Doce, no dia 29 (terça-feira), das 8h30 às 12h, no auditório da entidade, na avenida Brasil, 4000, Centro.

No evento, a advogada da gerência de meio ambiente da Fiemg, Sílvia Freitas Xavier, e o analista ambiental da entidade, Deivid Lucas de Oliveira, abordarão temas voltados para as obrigações legais e gestão de recursos hídricos, como: cadastros técnicos federal e estadual, taxa de controle de fiscalização ambiental, inventário de resíduos sólidos industriais, declaração de áreas contaminadas, outorga de direito de uso de recursos hídricos, tipos de outorga e procedimentos, REGLA, DAURH, SISCAD, cobrança pelo uso da água, declaração de carga poluidora e obrigatoriedade de instalação de medidores, conforme “Resolução 2.302/2015”, entre outros.

A regularização ambiental também faz parte da pauta do encontro e o tema será abordado pela superintendente regional de Meio Ambiente (Supram Leste Mineiro), Gesiane Lima e Silva. Segundo a analista ambiental da Fiemg Regional Rio Doce, Renata Medrado, no decorrer do ano o empreendedor precisa cumprir prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental e, caso não o faça, estará sujeito a penalidades.

Inscrições

Os interessados deverão fazer a inscrição pela internet, por meio da plataforma Sympla. O investimento é de R$ 15,00 para associados aos sindicatos patronais e R$ 25,00 para a comunidade em geral. Para outras informações, entrar em contato pelo telefone (33) 3272.4850.