OAB defende mudança na legislação sobre barragens de rejeitos da mineração

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O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira, 25, mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. A entidade reagiu à tragédia ambiental que já deixou 200 desaparecidos em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a entidade, “integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e da Comissão Ambiental da […]