“O Brasil vive um momento de reformas”

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), volta a defender a reforma tributária

STF está a 3 votos de liberar todas as drogas

Na semana em que retomará o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil. A apreensão é grande porque a votação está favorável às drogas: 3×0. Bastam mais três votos para drogas e drogados terem maioria no STF.

STF ‘legislador’

Além de novamente legislar sobre matéria da competência do Congresso, o STF pode cometer um erro de custo elevado.

Direito de se drogar

O relator, Gilmar Mendes, acha inconstitucional proibir o porte e uso de quaisquer drogas, porque isso conspira “contra o direito de ir e vir”.

Andando, tudo pode

Por analogia, Elisa Matsunaga não seria presa ao transportar o marido esquartejado na mala, tampouco alguém flagrado portando arma ilegal.

Inacreditável

O ministro Edson Fachin acha que deveria ser descriminalizada apenas a maconha, já Luís Roberto Barroso incluiria cocaína nessa lista.

Rússia já multou dona de navio em R$ 220 milhões

A Delta Tankers, empresa proprietária e operadora do navio que seria responsável pelo derramamento de petróleo próximo na costa brasileira, já se envolveu em outra polêmica que culminou no pagamento de multa de cerca de R$ 220 milhões (US$ 54 milhões). O navio petroleiro Delta Pioneer se chocou contra o cais de ancoragem no porto de Primorsk, próximo a São Petersburgo, na Rússia, causando danos milionários.

Na Justiça

O choque do navio grego no porto russo foi em novembro de 2016. As autoridades russas tiveram de apelar à Justiça para receber a multa.

Empresas culpadas

Corte arbitral russa resolveu o caso em 2017. A tripulação do Delta Pioneer foi julgada culpada por estar acima da velocidade permitida.

‘Pirataria’ russa

As empresas gregas alegaram que as amarras do navio quebraram e disseram à época que o processo na justiça era “pirataria” russa.

Indústria rudimentar

As limitações da indústria brasileira são vexatórias. Um programa arrojado de eletrificação rural do governo de Ratinho Junior, no Paraná, de R$ 2,1 bilhões, concluído em três anos, e não em um ano e meio, porque a indústria nacional não tem como fornecer 25.000km de cabos.

Fica por isso mesmo

O presidente Jair Bolsonaro pagou o mico de pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o vídeo das hienas. Mas não cogita se livrar daqueles que o submetem a esses constrangimentos.

Palocci na CPI das Fake News

Há dois requerimentos para que o ex-ministro Antonio Palocci vá depor na CPMI das Fake News. A justificativa é a delação do petista sobre os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que teriam pago R$ 200 mil para reativar um perfil pró-Dilma e pró-PT nas eleições.

Político não relaxa

No 4º andar do Planalto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ouviu do ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) um protocolar pedido de ajuda. Pra quê! Teve de ouvir: “Se o sr. me ajudar, eu ajudo também…”

Corrupção 10%

O Instituto Não Aceito Corrupção enviou perguntas via Lei de Acesso à Informação a mais de mil municípios acima de 20 mil habitantes sobre gastos e gestão. Responderam só 337, nenhum do Piauí e Rondônia.

Tentam dominar tudo

A Comissão da Câmara discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica, nesta terça (5), e “os desafios da comercialização e o mercado livre de energia”. Consumidores não foram convidados. Só quem os explora.

Data especial

A retomada do julgamento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância na próxima quinta (7) será uma data especial para o ex-presidente Lula, que comemorará um ano e sete meses de prisão.

Esforço conjunto

A Confederação Nacional da Indústria recebe os presidentes Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado), deputados e senadores nesta terça para discutir formas de incentivar pesquisa e inovação.

Pensando bem…

…após tantas gritarias e pressa, a reforma da Previdência foi aprovada há quase duas semanas e ainda não foi promulgada.