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sábado, 31 de janeiro de 2015

IMA começa a exigir alvará municipal em evento pecuário

A exigência foi firmada com a publicação da Portaria 1.456, de dezembro de 2014, visando o bem-estar animal
FOTO: Divulgação
EVENTOS COMO a Exposição Agropecuária, por exemplo, terão que ter alvará municipal para serem realizados, conforme exigência do IMA
GOVERNADOR VALADARES -

Promover o bem-estar animal é uma tarefa que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) tem cumprido à risca, de forma legal e com a fiscalização em dia. É neste sentido e de forma prática, que foi publicada oficialmente a Portaria nº 1.456, de 3 de dezembro de 2014, que acrescenta a exigência de alvará municipal para autorização de eventos pecuários com aglomeração de animais, para o cumprimento das normas de segurança e atendimento médico. Agora, eventos como a exposição agropecuária, por exemplo, terão que ter alvará municipal para serem realizados de fato, conforme exigência do IMA, sem prejuízo da observância às demais exigências para autorização do evento. Especialista diz que o bem-estar do animal está em primeiro lugar e, se tudo for cumprido legalmente, não haverá nenhum tipo de problema.

 

O engenheiro-agrônomo e fiscal do IMA Marcelo de Aquino avalia a medida como positiva para proteger o animal que for participar de eventos pecuários onde houver aglomeração dos próprios animais. “A intenção é promover o bem-estar animal acima de tudo. É isso que o IMA ao publicar esta portaria, que em seu artigo segundo diz que os quesitos referentes ao bem-estar animal necessários à realização do evento pecuário, deverão ser preenchidos pelo médico veterinário pelo IMA, assinado por ele mesmo e apresentados ao IMA em dois dias úteis após o evento”, explicou. Os quesitos vão levar em conta alguns itens, como proibir a participação de animais que apresentarem doença, deficiência física ou ferimento grave, a critério da fiscalização pecuária do IMA ou do responsável técnico habilitado pelo instituto.

 

Também será verificado, no momento da chegada dos animais ao local do evento, se houve o transporte, em veículos apropriados, rampa de desembarque que garanta a integridade física dos animais e locais de alojamento dos que estiverem adequados para espécie animal. De acordo com a portaria publicada, o IMA quer garantir as condições que assegurem a proteção e integridade física dos animais, nas etapas de chegada, acomodação, trato, manejo e montaria, nos termos do ato normativo. Os apetrechos técnicos, utilizados nas montarias, assim como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, segundo as regras internacionalmente aceitas.

 

Marcelo de Aquino também destaca que pode haver punição se as condições estabelecidas pela portaria não forem cumpridas. “O artigo quarto define que não atendidas as condições fixadas nesta portaria e comunicado o fato à autoridade policial ou ao Ministério Público, o evento deverá ser interditado pela fiscalização do IMA e, conforme o caso, aplicada a sanção administrativa à promotora ou organizadora do evento pecuário, nos termos da portaria, que tem o número 1.391, também do ano passado”.

 

Uma das considerações, observadas pelo diretor geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, para a publicação da portaria foi a necessidade de aprimorar o procedimento dos pedidos de autorização para a realização de eventos pecuários em Minas Gerais, de forma a verificar o cumprimento, pelos organizadores dos eventos junto aos municípios, das normas de segurança e atendimento médico nos eventos pecuários, realizados em territórios dos diversos municípios do Estado. A portaria já está em vigor desde sua publicação, no início de dezembro de 2014 e, desde então, os alvarás municipais são exigidos pela fiscalização do IMA, cumprida normalmente pela equipe de fiscais que o órgão dispõe.









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