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terça-feira, 26 de março de 2013

‘Vamos ser intransigente na defesa dos advogados’, diz novo presidente da OAB de Valadares

Advogado, professor e especialista, Elias Souto assume a presidência da 43ª Subseção da OAB em Valadares com uma proposta de inovação, mas sem perder o foco na defesa das prerrogativas dos advogados
FOTO: Antônio Cota
ELIAS SOUTO afirma que vai trabalhar para garantir as prerrogativas dos advogados de Valadares
GOVERNADOR VALADARES -
O novo — e mais jovem — presidente da 43ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil, em Governador valadares, é o advogado Elias Dantas Souto, com apenas 34 anos. Professor universitário, especializado em Direito Público e também em Direito Eleitoral, Elias Souto considera que a valorização do advogado será uma das bandeiras da OAB durante sua gestão.

Nesta entrevista, concedida ao “Abre aspas”, ele fala da profissão e de alguns problemas enfrentados pelos advogados. Discorre ainda sobre a fala polêmica do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao sugerir que existe um “conluio” entre juízes e advogados.

Souto fala ainda que não acredita na redução da maioridade penal como forma de coibir o envolvimento de adolescentes com a criminalidade. Ele acredita que a solução passa por melhores políticas públicas.

DRD — Elias, você é valadarense?
Elias Souto — Sou de Governador Valadares, morei um tempo em Belo Horizonte e em 1994 retornei à cidade. Concluí meus estudos, passei no vestibular e cursei direito na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), onde me formei em 2002.

DRD — Como é ser o presidente mais jovem já eleito para a comandar a OAB de Valadares?
Elias Souto — É um grande desafio, porque temos conhecimento das dificuldades do dia a dia dos advogados. Sabemos das dificuldades ocasionadas, muitas vezes, pela falta de estrutura do Poder Judiciário. E vamos, junto com a classe dos advogados, procurar caminhar de forma a solucionar ou minimizar essas dificuldades. Muitas vezes, por causa desses problemas, o cliente acha que o advogado está devagar ou não está fazendo nada. Atualmente é necessário mudar um pouco a concepção de judicialização das causas, dos problemas. É uma tendência moderna, e vamos tentar implantar isso em Valadares. A OAB deve encabeçar esse movimento, de tentar buscar solução de forma consensual antes de tornar um processo. É importante que façamos, dentro dos escritórios dos advogados, uma tentativa de conciliação prévia, que é o melhor caminho hoje.

DRD — A conciliação seria promovida já pelo advogado?
Elias Souto — Exatamente. As partes e os advogados se reuniriam para promover a conciliação. Os honorários, que é do que a gente sobrevive, seriam devidos da mesma forma, mas se ganharia muito em agilidade. O cliente não terá que ficar meses esperando pelo desenrolar de um processo judicial. É igual a um médico: você chega com uma dor, ela examina, receita o remédio correto, resolve seu problema, você paga e vai embora.

DRD — Qual a área de abrangência da 43ª Subseção e qual a importância da presença da OAB na cidade?
Elias Souto — Nós abrangemos, além da comarca de Valadares, as de Tarumirim, Açucena e Itanhomi. A subseção é como se fosse uma extensão da seccional mineira da OAB. Ela trata dos assuntos administrativos, aqueles relacionados ao exercício da profissão do advogado, em relação ao conselho de ética e disciplina, e, principalmente, a orientação e estrutura que é proporcionada ao advogado. Aqui na subseção de Valadares nós temos o escritório virtual, onde o advogado pode atender o cliente dele com toda uma estrutura à disposição. Temos o auditório para a promoção de encontros e palestras de atualização. Então, nesse sentido, uma subseção é a garantia de todo um suporte ao bom exercício da profissão de advogado. Uma vertente da OAB, que é a principal atuação, é a garantia das prerrogativas dos advogados. O advogado, hoje, tem enfrentado situações até vexatórias decorrentes até mesmo de uma desvalorização do profissional. Nós não podemos admitir que os direitos e garantias que estão estabelecidas em lei sejam desrespeitadas, por qualquer que seja a autoridade, evidentemente porque não há hierarquia entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, em relação ao advogado. Então, nós vamos ser intransigentes na defesa das prerrogativas dos advogados em Valadares.

DRD — Você tomou posse como presidente da 43ª Subseção na semana passada. O que o advogado e a comunidade podem esperar desse mandato?
Elias Souto — Eu pretendo inovar, trazer ideias novas, modernizar, considerando que está chegando a realidade do Processo Judicial Eletrônico. Vamos procurar estruturar a subseção de modo a atender satisfatoriamente essa demanda. Vamos proporcionar cursos para os advogados para que eles possam compreender essa nova realidade e poderem atuar de forma mais tranquila, conhecendo o funcionamento do processo eletrônico. Vamos investir também no jovem advogado, oferecendo cursos de capacitação em relação à gestão de escritórios, porque normalmente o início da advocacia é um pouco complicado, e a OAB pretende melhorar essa realidade. Vamos seguir firmes com uma proposta de valorização constante do advogado e do exercício da profissão.

DRD — Em Governador Valadares a Justiça, assim como o Ministério Público, estão localizados em pontos diversos da cidade, provocando vários deslocamentos para advogados e as partes envolvidas. Uma centralização dos órgãos ligados à Justiça daria um pouco mais de celeridade aos trabalhos? 
Elias Souto — Seria interessante, uma vez que há ocasiões em que você sai do escritório para tratar de processos na justiça comum, no Fórum. Mas aí, na mesma leva de processos, você precisa protocolar algo no Juizado Especial, que fica longe do Fórum. Então, essa descentralização desfavorece o dia a dia. Uma centralização dos diversos órgãos é favorável à dinâmica processual. Existe um projeto de Cidade Judiciária em que todos os ramos estariam reunidos em um só lugar. É uma discussão que teremos junto com a classe dos advogados, para avaliarmos todos os prós e possíveis contras. Por um lado é bom pela questão da centralização, por outro, sabemos que Valadares sobrevive do comercio e serviços. O deslocamento de todo um ramo de serviços, como a Justiça, e a massa de pessoas envolvidas é grande. É preciso avaliar e discutir o impacto disso.

DRD — Recentemente, em uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho, e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que é preciso acabar com o “conluio” entre juízes e advogados. Como você analisa essa declaração?
Elias Souto — Na verdade, tem que se buscar a interpretação da fala no contexto em que ela foi proferida. É muito importante se ter em mente que são casos isolados e que quando chegam ao CNJ elas são julgadas como casos específicos que são. Eu percebo que talvez não tenha sido [do ministro] um postura generalizada. A fala dele talvez não tenha sido nesse sentido. É realmente importante entender a fala dentro do contexto em que foi dita. Mas, certamente, a OAB não concorda que isso [o “conluio” entre juízes e advogados] seja uma regra. Quer haja um caso ou outro, certamente a gente não está livre de verificar, mas isso, com certeza, não é a realidade que vivemos hoje.

DRD — Valadares, assim como o restante do País, está experimentando um aumento do número de adolescentes envolvidos em crimes. Há uma corrente que pede a redução da maioridade penal como forma de coibir essa escalada. Como você vê essa questão?
Elias Souto — Eu particularmente tenho um posicionamento no sentido de que não resolveria a situação. Diminuindo a maioridade penal você não estará diminuindo a criminalidade, até porque, se maiores se utilizam de menores para a prática de crimes, eles vão continuar utilizando os mais novos de acordo com a legislação. O que deve ser feito, e eu acredito nisso, e muito mais investimentos em políticas públicas voltadas para a área da educação e também cuidado para com esse adolescente, nessa fase inicial da vida, para que não se envolva com a criminalidade. Tratar de forma preventiva, para que depois não se tenha que colocá-lo em uma carceragem, aumentando ainda mais a comunidade carcerária, que já é em número exorbitante. Então, penso que a redução da maioridade penal não seria solução para esse problema.








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