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terça-feira, 25 de junho de 2013

MANIFESTAÇÕES EM GV: ‘Não permitimos atos contrários à lei”, afirma o coronel Sérgio

Segundo o comandante da Região, as manifestações pacíficas são legítimas e apoiadas pela Polícia. Entretanto, atos de vandalismo e depredação não são aceitos
FOTOS: Jack Zalcman
SEGUNDO O coronel, a ação da PM contra manifestantes ontem, em frente à Valadarense, foi legítima
GOVERNADOR VALADARES -

Os protestos que ocorrem em várias cidades do Brasil revelam a insatisfação da população com relação à falta de infraestrutura na educação, o descaso com a saúde e com o transporte público, além de outras demandas. Em Governador Valadares, as reivindicações apontadas nas manifestações realizadas desde a última sexta-feira (21) condizem com o desejo da Nação. Mesmo o protesto sendo um ato legítimo e apoiado pelos órgãos de segurança — caso seja pacífico  — existem determinados limites que não podem ser ultrapassados, segundo a Polícia Militar.

Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE, o coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região da Polícia Militar, comenta sobre as manifestações ocorridas na cidade e afirma que acima de tudo o papel da PM é preservar a ordem pública e garantir os direitos fundamentais, as liberdades individuais, o direito de ir e vir, o exercício pleno da cidadania e o direito da manifestação. Com as manifestações organizadas através de redes sociais, o coronel enfatiza que tem equipes de policiamento velado que avaliam as mobilizações tanto via internet quanto em campo.

O comandante falou também a respeito das manifestações de sábado e da ocorrida segunda-feira (24) em frente à garagem da empresa de transporte coletivo da cidade, a Valadarense. De acordo com ele, foram aproximadamente quatro horas de negociações sem resposta por parte dos manifestantes. E para que fosse encerrado o protesto e os ônibus liberados para circular, “a ação foi de uso moderado” de força.   

DIÁRIO DO RIO DOCE — As manifestações que vêm ocorrendo pelo Brasil ganharam destaque mundial. E o objetivo da população, com isso, é reivindicar direitos por melhorias na saúde, educação, transporte público. Em Governador Valadares não tem sido diferente. Como é a ação da polícia nas manifestações?

CORONEL SÉRGIO — O papel da Polícia Militar, não especificamente nesse movimento, mas em qualquer outro movimento, em qualquer outro evento social, é o de preservação da ordem pública, garantindo os direitos fundamentais, as liberdades individuais, o direito de ir e vir, o exercício pleno da cidadania, garantindo o direito da manifestação. Toda nossa estratégia, todo nosso esforço são voltados para a garantia dos direitos de todas as pessoas, principalmente da coletividade. Garantimos os direitos dos manifestantes, mas garantimos também o direito da coletividade. É importante frisar que não estamos em lados opostos. Os nossos objetivos são convergentes. As pessoas de bem querem o direito de manifestar, o direito de exercer a liberdade de expressão. Nós queremos garantir esses direitos. Então, os nossos objetivos são convergentes. O que nós não permitiremos e não permitimos são atos contrários à lei. Atos de vandalismo, depredação, dano ao patrimônio público e privado e agressão. Tudo aquilo que comprometa a incolumidade física das pessoas e do patrimônio público e privado. Desde que começamos a monitorar os eventos em Governador Valadares isso foi muito bem colocado, muito claro. Nós fizemos uma reunião com as lideranças do movimento aqui em Valadares no sábado (22). Isso foi tudo muito bem acordado, ajustado. A Polícia Militar apoiaria o evento, desde que ele transcorresse de forma ordeira e pacífica. A imprensa participou dessa reunião, as forças de segurança da cidade também participaram dessa reunião, como a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público. Tanto é que a manifestação transcorreu em clima de paz nesse último sábado. Não tivemos nenhum incidente, não tivemos conflito e confronto. Não precisamos usar a força, porque as coisas foram muito bem conduzidas, muito bem colocadas. A imprensa participou dos acordos que foram feitos com as lideranças.

DRD — Mas a manifestação que seria apenas no Centro acabou indo para a ponte do São Raimundo. Como foi o trabalho da polícia para que não fosse tirado o direito de ir e vir de outras pessoas?

CORONEL SÉRGIO — Nós fizemos uma reunião de nivelamento, uma reunião de articulação com as lideranças do movimento, pelas pessoas que estavam fomentando o movimento via internet, juntamente com as forças de segurança e o Ministério Público na quinta-feira pela manhã. Durante o evento, no sábado pela manhã, tivemos grupos dissidentes, tanto é que as lideranças nos procuraram dizendo que a manifestação da parte deles já teria terminado por volta do meio-dia. Então tivemos outros grupos dissidentes que resolveram fazer uma manifestação por conta própria, utilizando de trajeto sem prévia comunicação com a Polícia Militar, inclusive ocupando a ponte do São Raimundo, que fica na BR-116. Não tinha previsão, isso não foi acordado, não foi ajustado, isso trouxe transtornos para as pessoas, sobretudo para aquelas que utilizam a BR-116. Mas mesmo assim tudo caminhou muito bem. Vale ressaltar que no sábado, por volta de meio-dia, as lideranças com as quais nós tínhamos combinado e acordado o trajeto, local de ato público e horário de encerramento já tinham encerrado os trabalhos. E tudo aquilo que ocorreu depois do meio-dia foi feito de última hora, sem liderança e sem acordo prévio com a Polícia Militar, mas mesmo assim nós acompanhamos e hipotecamos a segurança para o manifestante e para aquelas pessoas que não estavam participando do manifesto. O ideal é que toda manifestação legítima, que é apoiada por nós, receba toda a segurança por parte da Polícia Militar, mas ela deve ser previamente comunicada às autoridades de segurança pública para que possamos planejar o policiamento, para que possamos hipotecar a segurança aos manifestantes e à coletividade.  

DRD — As manifestações têm sido construídas através de redes sociais, pela internet. Como a polícia consegue monitorar isso, já que quando é “jogado” na internet, o evento ganha uma dimensão absurda? Como é feito o trabalho?


CORONEL SÉRGIO — Nós estamos diante de uma nova realidade, que são mobilizações construídas, articuladas e arquitetadas por meio virtual. Existe uma imprecisão do número exato de pessoas que comparecerão ao evento, além de não termos clareza de liderança, não tem clareza de quem vai comparecer ao evento. Mas, mesmo assim, temos equipes que avaliam a mobilização feita por meio virtual e a mobilização feita em campo. Temos equipes de policiamento velado que avaliam essas mobilizações tanto em campo quanto por meio virtual.

DRD — Mesmo com esse “sistema de inteligência” da polícia é difícil controlar, prever algo que pode sair fora do rumo?

CORONEL SÉRGIO — É mais difícil. Porque tudo aquilo que é virtual você não tem controle, não sabe exatamente a quantidade de pessoas que vão comparecer ao evento, não sabe ou não tem clareza da quantidade de pessoas com outros fins, com fins escusos, com objetivos criminosos; aquelas pessoas que se infiltram no movimento pacífico. Nós temos a questão da psicologia de turba, a ciência explica isso. As atitudes que você às vezes não tem coragem de adotar de forma isolada, no meio da multidão você se sente encorajado, isso é muito perigoso. E quanto mais pessoas estiverem compondo a multidão, mais possibilidades temos de atitudes incontroladas por parte dos líderes. É uma preocupação muito grande, porque a liderança é limitada. Você mobiliza o movimento, mas na hora do ato público não tem controle total das pessoas que ali estão. Isso tudo foi colocado na reunião que fizemos com a liderança quinta-feira. Mas, infelizmente, temos outras lideranças que estão fazendo atos, passeatas sem comunicação prévia com as autoridades. Isso coloca em risco o movimento e a coletividade. Então é importante que todo o movimento legítimo conte com o apoio das autoridades no sentido de hipotecar a segurança, garantir a segurança da coletividade, a fluidez do trânsito para que não tenhamos atos de vandalismo, para que não tenhamos conflito, confronto, depredação do patrimônio público. Essa é nossa orientação.

DRD — Quando não há essa comunicação, a polícia preserva o local onde tem a manifestação. Há uma ação mais “bruta” por parte da polícia nesses casos?

CORONEL SÉRGIO — O sucesso perpassa por reuniões de nivelamento, por acordo de vontades. É importante que as lideranças procurem a Polícia Militar para que possamos ajustar comportamentos — o que pode ser feito e o que não pode ser feito. Qual o melhor trajeto, se é conveniente ou não fechar algumas vias, isso tudo foi acertado quinta-feira pela manhã, e depois fizemos outra reunião de nivelamento com as autoridades e lideranças da cidade, para que pudéssemos compartilhar as informações e definir algumas decisões colegiadas sobre o que fazer e o que seria melhor para a cidade no dia da manifestação. Mas por que isso foi possível? Porque fizemos antes uma reunião com os líderes, e fizemos um acordo em relação à organização do evento; ficou muito claro: eles assumiram um compromisso de fazer um evento pacífico, um movimento ordeiro. Isso nos permitiu fazer uma reunião com as lideranças, com as entidades e instituições para poder ajustar comportamento, ajustar posturas, ajustar procedimentos comuns, foi tudo muito bem conduzido, articulado. Agora, quando nós temos um movimento que tem uma liderança difusa ou quando se tem uma liderança que não nos procura, uma liderança que não quer acertar com a Polícia Militar trajetos prévios, que quer, por exemplo, quatro horas da manhã impedir que os ônibus saiam, comprometendo o direito das pessoas de ir e vir, porque grande parte das pessoas precisam do coletivo para poder trabalhar, aí temos que fazer uma intervenção. Especificamente neste caso: aproximadamente umas trinta pessoas chegaram na garagem da Valadarense quatro horas da manhã dessa segunda-feira e impediram os ônibus de sair, colocando em risco o direito da coletividade de trabalhar, de ir e vir.

DRD — A negociação já estava sendo feita desde o momento em que eles paralisaram as atividades. Só que lá pelas oito e meia da manhã a manifestação foi contida com a utilização de spray de pimenta. A utilização desse instrumento foi mesmo necessária para a dispersão?

CORONEL SÉRGIO — Absolutamente necessária. Vou explicar. Às quatro horas eles começaram a manifestação no sentido de interromper, impedir que os ônibus saíssem para atender à comunidade. A Polícia Militar foi ao local e começou o processo de negociação. Esse processo de negociação foi exaustivo, até oito, oito e meia da manhã. O primeiro ônibus sai por volta das quatro horas. Já eram quatro horas e meia sem ônibus na cidade. E esse horário é horário de pico com relação a transporte coletivo. Chegou no ponto em que a Polícia Militar mais uma vez solicitou aos manifestantes que se retirassem para que os ônibus saíssem para trabalhar. As pessoas não saíram, nós esgotamos todos os meios e usamos de um instrumento não letal para que as pessoas saíssem da garagem, desobstruíssem a saída da garagem para que os ônibus pudessem partir em direção às atividades de transporte coletivo. Não poderíamos permitir que centenas de milhares de pessoas ficassem sem ônibus por causa de uma manifestação de trinta, quarenta pessoas que estavam ali desobedecendo uma ordem legal da Polícia Militar de deixar os ônibus partirem para o trabalho. Então, nossa ação foi uma ação de uso moderado, no limite, para cessar aquela prática. Infelizmente, tivemos que conduzir duas pessoas para a delegacia pelo crime de resistência.

DRD — Alguns manifestantes falaram sobre a remoção de pessoas, que havia mulheres manifestando e os PMs as retiraram. Nessa situação os PMs homens podem fazer a remoção de mulheres ou têm que ser exclusivamente as PMs femininas?

CORONEL SÉRGIO — Poderiam ser feitas, sim. Se fosse o caso de busca pessoal nós teríamos que ter policiais femininas fazendo busca pessoal nas pessoas do sexo feminino. Nesse caso, era apenas uma remoção, uma situação circunstancial, transitória, emergencial. Nós utilizamos pessoas do sexo masculino para fazer essa remoção. E foi uma remoção muito rápida, apenas para desobstruir as saídas dos ônibus. Na minha avaliação, a ação da PM foi legal, e o uso foi moderado até o momento, para cessar essa ação que, a meu ver, não tem legalidade nem legitimidade e estava comprometendo o direito de ir e vir das pessoas da comunidade.

DRD — Com relação ao porte de armas pelos policiais no ato. É comum, quando há manifestação?

CORONEL SÉRGIO — A arma é utilizada para legítima defesa sua ou de terceiros. Não sei se nesse caso específico tínhamos ali duas, três, quatro ou mais pessoas tentado agredir o policial ou atentando contra a vida de terceiros. É um caso que temos que analisar especificamente. Mas a arma de fogo é utilizada exclusivamente para esses casos. Mas não houve disparo de arma de fogo. O único equipamento que usamos foi o spray de pimenta, que naquele momento foi utilizado para cessar a obstrução por onde passaria os ônibus para o transporte coletivo das pessoas.









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