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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

‘Nós já temos três taxistas que foram multados’, diz promotor

Lélio Braga Calhau diz que Ministério Público está fiscalizando taxistas para confirmar se eles estão usando taxímetro. Além de taxistas, bancos, supermercados e postos de gasolina estão sendo fiscalizados
FOTO: Jack Zalcman
LÉLIO CALHAU reforça que o Ministério Público tem fiscalizado vários estabelecimentos para garantir o direito do consumidor em Valadares
GOVERNADOR VALADARES -
O DIÁRIO DO RIO DOCE recebeu o promotor de Justiça do consumidor, idoso, deficiente físico e saúde, Lélio Braga Calhau. Ele apresentou um balanço dos últimos três anos, período em que assumiu a Promotoria, referente aos procedimentos instaurados pelo Ministério Público em Governador Valadares. Segundo ele, as áreas que são autuadas com mais frequência no município são os postos de gasolina, os supermercados, os bancos, quanto a questão do desrespeito à lei dos 15 minutos, e também os taxistas, referente a reclamações de alguns não usarem taxímetro.

DIÁRIO DO RIO DOCE — As fiscalizações, quanto aos taxistas, são referentes às reclamações recebidas pelo Ministério Público (MP) sobre não usar o taxímetro. Como está a fiscalização nesse setor da cidade?
 
LÉLIO — O MP tomou conhecimento desse assunto ano passado. Nós instauramos uma investigação e está correndo um inquérito civil. A prefeitura está sendo cobrada pelo MP para atuar de forma mais eficiente para combater esse problema. Já ouvimos algumas testemunhas. Mas a prefeitura, por último, está alegando que não tem uma legislação para aplicar e punir o taxista que não tem taxímetro, mas sinalizou que preparou um projeto de lei para dar um fim nisso. Por enquanto, estamos aguardando a movimentação da prefeitura. Não estamos querendo punir ninguém, mas esse problema tem que ser resolvido imediatamente, pois para o MP é insustentável esse tipo de conduta na atualidade, porque são condutas que ferem o direito do consumidor. Nós temos aplicado o Código de Defesa do Consumidor e temos realizado fiscalizações. Tem seis meses que intensificamos as fiscalizações. De 50 taxistas que paramos, cinco estavam sem usar o taxímetro. Nós respeitamos e valorizamos a profissão de taxista porque eles são importantes na cidade, mas é inaceitável que em 2013 tenha gente que não respeite o Código de Defesa do Consumidor, da década de 90.

DRD — Quantas multas já foram aplicadas nessa fiscalização dos taxistas?
 
LÉLI O — Nós já temos três taxistas que foram multados em R$ 571,95, cada um. Esses assinaram um acordo com o MP e vão pagar esse valor para não ter um processo judicial contra eles. Ao mesmo tempo, requisitamos inquérito policial contra eles por crime contra a economia popular, pois é crime na visão do MP você desrespeitar uma tabela oficial por um serviço que é uma permissão pública. Os outros dois, que a gente flagrou, estão em fase de defesa administrativa. Será proposto para cada caso concreto um acordo. Se eles não quiserem o acordo, o MP tem que entrar com ação judicial contra eles, mas todos, independentemente de terem feito ou fazerem o acordo, vão responder a inquérito policial por crime contra economia popular. Há certa resistência dos taxistas, mas é razoável, porque eles nunca foram fiscalizados. A grande maioria sempre trabalhou dentro da lei e tem apoiado o trabalho do MP. Então, acredito que esse problema irá diminuir muito daqui a uns meses. Porém, não irá acabar de uma hora para outra, porque é um problema de muitos anos.

DRD — Quanto aos supermercados, como está a fiscalização?
 
LÉLIO — O MP está fazendo fiscalizações corriqueiras nos principais supermercados, porque houve reclamação de que os supermercados estavam vendendo produtos vencidos e também fora da temperatura adequada. Alguns foram autuados e as multas estão sendo aplicadas. Foram aplicadas multas de mais de R$ 100 mil. No início das fiscalizações a gente estava encontrando mais quantidade de coisas erradas, mas com o passar das fiscalizações está havendo uma melhoria clara no sentido de se preocupar com o estabelecimento, pois as multas, no geral, são caras; variam em torno de R$ 50 mil, R$ 100 mil e 200 mil. Recentemente, apreendemos 200 quilos de carne em Valadares fora das especificações do Código de Defesa do Consumidor. A carne não estava estragada, mas estava sendo vendida de forma que desrespeitava algumas formalidades que são importantes para o MP. Não temos uma previsão de fiscalização. Mas agora vamos começar a ir não só em grandes supermercados, como em todos os outros. Ao mesmo tempo que fiscalizamos, fizemos uma parceria com os supermercados para treinar os funcionários para respeitarem os consumidores. Já treinamos uns mil funcionários, em média uns 200 de cada supermercado.

DRD — Existem muitas denúncias quanto aos postos de gasolina em Valadares? Existe realmente cartel na cidade?
 
LÉLIO — Existem algumas reclamações, porém, nenhuma concreta de que exista cartel de combustível em Valadares. Nós já temos uma ação civil pública há mais de cinco anos contra alguns postos de Valadares no tocante ao cartel. Há um ano houve um inquérito policial, pois uma pessoa fez uma denúncia acusando a existência de cartel aqui. Porém, a Polícia Civil concluiu pela não existência de cartel de combustível naquele momento. Paralelamente a isso, o MP pediu para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vir a Valadares verificar essa suposta denúncia. A ANP veio, analisou todos os preços e concluiu que não tem a comprovação de existência de cartel. O fato de isso ter sido feito no passado não significa que amanhã não vai ter. Portanto, se precisar fazer isso de novo nós vamos fazer a qualquer momento. Como chegaram muitas reclamações de consumidor, nós comunicamos e fizemos dois ofícios ao Ministério da Justiça, pois eles podem fazer uma série de opções para combater ou investigar a existência de cartel. Estamos acompanhando esse caso. Podemos pedir a ANP ou a Polícia Civil agir a qualquer momento.

DRD — O que é analisado nas fiscalizações dos postos de gasolina?
 
LÉLIO — A gente examina duas coisas principais nos postos de gasolina: problemas da qualidade e quantidade do produto. Na qualidade olhamos se a gasolina está com alguma irregularidade na sua composição. Na quantidade, verificamos se o cliente compra um litro de gasolina e o posto entrega um litro de gasolina. O posto de gasolina, além dessas duas coisas precisarem estar perfeitas, tem que preencher outros requisitos. Precisa ter placa para informar de onde a gasolina foi comprada. Além disso tem que estar à disposição 24h por dia um teste para o consumidor fazer na hora e ver a qualidade do combustível.

DRD — O Ministério Público tem recebido muitas reclamações quanto aos bancos?
 
LÉLIO — Houve várias reclamações sobre bancos. E isso é um problema em Valadares que está longe de ser solucionado. Mas vamos intensificar a fiscalização. Peço que o consumidor que tiver informação procure a Promotoria para que facilite a gente a identificar quais os principais casos de desrespeito à lei. As multas que temos aplicado aos bancos são em torno de R$ 30 mil e R$ 50 mil, por caso comprovado. São multas altas, mas que ainda não resolveram o problema. Alguns bancos resistem, outros tentam dar uma melhorada, mas essa questão da fila de espera em banco não vai resolver fácil. Estamos cogitando algumas medidas dentro da lei, porém, mais severas, porque toda questão do consumidor envolve um número absurdo de pessoas como possíveis vítimas, e pessoas não identificáveis. Quando um grande banco desrespeita a lei dos 15 minutos, o que ocorre é que se você chegar em um momento “x” vai encontrar, por exemplo, com 120 pessoas. Só que durante o dia todo aquelas 120 pessoas sempre eram pessoas diferentes. Pode ser que naquele dia dá uma aparência inicial que está afetando 120 pessoas, mas na realidade está afetando 10 mil. Nós estamos começando a trabalhar com a hipótese de que esse desrespeito contínuo ao consumidor vai fazer com que o MP vá ao Poder Judiciário e peça não à aplicação de multa, mas a aplicação de indenização coletiva para proteger o direito do consumidor.

DRD — Como as pessoas devem proceder para realizar uma denúncia?
 
LÉLIO — A pessoa pode procurar o Ministério Público, na avenida Brasil, 3.031, Centro, das 12h às 18h, e formalizar uma representação. Se for contra posto de gasolina também pode apresentar denúncia no site da ANP ou trazer ao MP.








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