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terça-feira, 19 de abril de 2016

Câmara pode dar posse a suplente

A 1ª suplente Rosemary Mafra ocupará lugar de vereador Cezinha Alvarenga (PRB)
FOTO: Arquivo DRD
LIMINAR DETERMINA que o presidente da Câmara convoque a primeira suplente no prazo de 24h
GOVERNADOR VALADARES -

Foi determinado na manhã desta terça-feira pelo juiz auxiliar Anacleto Falci que o presidente da Câmara Municipal, Adauto Carteiro (Pros), convoque a primeira suplente no prazo de 24 horas, a partir das 13 horas de quarta-feira. Rosemary Mafra (PCdoB), que entrou com um mandado de segurança na última sexta-feira, deverá ocupar a cadeira de Cezinha Alvarenga (PRB). Oito vereadores foram afastados, suspeitos de receberem propina para aprovação de projetos para beneficiar os envolvidos na operação Mar de Lama. Eles ainda estão sendo investigados pela Polícia Federal, porém continuam recebendo salários, conforme ordenou o juiz federal Tarsis Augusto de Santana Lima, tendo em vista a interpretação dada ao Art. 319 do Código de Processo Penal.

Os suplentes dos outros vereadores afastados ainda não foram empossados. Rosemary Mafra (PCdoB) explica o motivo de ter entrado com mandado de segurança na Câmara Municipal para tomar posse da Mesa. “Enquanto o artigo 23 da Lei Orgânica diz que no caso de vaga ou de licença de vereador o presidente da Câmara Municipal precisa convocar imediatamente o suplente, o Adauto Carteiro (Pros) disse em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE que não existe necessidade de convocação dos suplentes. Ele argumenta que o Regimento Interno da Câmara estabelece que enquanto a vaga não for preenchida calcula-se o quórum em função dos vereadores remanescentes, razão pela qual a não convocação dos suplentes não acarretaria nenhum prejuízo para as atividades deste Legislativo.

Sua argumentação afronta a lei e caracteriza, em tese, crime e ato de improbidade administrativa na forma do Artigo 11, inciso II da Lei 8.429/92.”

Mafra acrescenta que mostrou seus precedentes judiciais e que a ordem do juiz federal foi clara para que o presidente promovesse os atos à substituição dos vereadores afastados. “Não poderia me omitir, porque se trata de ordem judicial e situação prevista na lei maior do município. Por isso ingressei com mandado de segurança. Ao não nomear os suplentes, o presidente da Câmara impõe a união da representação popular na sua pessoa e nos demais vereadores que não foram afastados, podendo eles, em nome da população, praticar ilegitimamente os atos típicos do poder Legislativo. A liminar que o juiz determinou diz que ele deve cumpri-la após intimado pelo oficial de Justiça. A princípio, a liminar só alcança aqueles que ingressaram na Justiça e tiveram decisão favorável.

Entretanto, o mesmo direito que aleguei para mim alcança todos os demais suplentes.”

CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Valadares, por meio de sua assessoria de Imprensa e Comunicação Social, foi procurada pelo DIÁRIO DO RIO DOCE para confirmar se a informação procede e quais serão as providências do presidente da Casa. Até o fechamento desta edição, segundo o Legislativo, a Câmara não havia recebido a liminar. No entanto, o procurador da Câmara, Douglas Coutinho, esclareceu que caso a liminar seja recebida o presidente Adauto Carteiro (Pros) irá cumprir o que determina a lei.









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