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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Orçamento de 2017 já foi aprovado, mas ainda não subiu para a sanção

FOTO: Antônio Cota
A Câmara Municipal praticamente encerrou a atual legislatura, e agora se prepara para a posse dos novos vereadores

A Câmara Municipal encerrou o período de reuniões ordinárias da atual legislatura, e a movimentação de funcionários é intensa para fechar o ano legislativo, até o dia da posse dos novos vereadores. Há ainda a possibilidade de os vereadores serem convocados para reuniões extraordinárias, mas isso vai depender da Mesa Diretora, visto que não há matérias de relevância pendentes.

 

A matéria que mais causa interesse na Câmara nesta época é a aprovação do orçamento municipal, mas este ano o processo foi tranquilo, com a análise, discussão e votação acontecendo em tempo recorde. O orçamento para 2017, de R$ 1.097.131.800 (um bilhão, noventa e sete milhões, cento e trinta e um mil e oitocentos reais), se encontra na Comissão de Redação da Câmara e deve subir para ser sancionado pela prefeita Elisa Costa (PT), para depois ser publicado no jornal eletrônico oficial do município.

 

De acordo com informações da diretoria da Câmara, a comissão deve concluir o trabalho na próxima semana, e tão logo isso aconteça a peça orçamentária será encaminhada ao Executivo. Vale lembrar que os vereadores aprovaram o orçamento por unanimidade, mas apresentaram seis emendas. Essas emendas ainda podem ser vetadas, totalmente ou em partes, e se isso acontecer é preciso convocar reuniões extraordinárias para votar esses vetos. Mas como houve negociação entre os vereadores e a prefeita, tudo levar a crer que não haverá veto.

Levantamento

A assessoria de imprensa da Câmara deve concluir nos próximos dias o levantamento da produção anual dos vereadores, para divulgação na imprensa. Observando por alto, pode-se dizer que o desempenho dos 21 vereadores não deve superar o do ano passado ou até o da legislatura passada, principalmente pela inexperiência da maioria dos vereadores e também devido aos problemas que ocorreram no decorrer deste ano com a deflagração da Operação Mar de Lama.

 

Na primeira fase da operação foram afastados sete vereadores, e os trabalhos do Legislativo praticamente pararam, porque o então presidente Adauto Carteiro (PROS) relutava em dar posse aos suplentes. Depois, ele mesmo, Adauto, foi suspenso, e a Câmara passou a ter um presidente interino. Assumiu o vereador Pedro da Utilar (PSD), que desde então tenta se adaptar ao cargo.

 

Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE na semana passada, Pedro disse que, mesmo com dificuldades, está entregando a Câmara em ordem. Ele prometeu para os próximos dias divulgar um balanço de sua gestão à frente do Legislativo, a qual segundo ele foi bastante positivo. Na oportunidade disse também que foi obrigado a tomar várias medidas contenciosas que geraram muita reclamação, mas que eram necessárias para o perfeito equilíbrio das contas. Citou como exemplo os cortes das diárias dos vereadores, a rescisão de contratos de servidores e assessores e menos gastos com gasolina e outras despesas que vão permitir fechar o ano até com certa folga no caixa. 

Servidores

Ao apagar das luzes, um requerimento chamou a atenção pela ocasião em que foi apresentado. Depois de muitos protestos dos servidores e discussões acaloradas durante todo o ano no plenário da Câmara, e já com o orçamento todo comprometido, a vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) apresentou requerimento questionando o Executivo para que sejam efetuados os reajustes nos vencimentos dos servidores públicos previstos para outubro de 2015, janeiro de 2016 e outubro de 2016, em conformidade com a Lei nº 170, de 29 de janeiro de 2014.

 

No caso dos professores municipais, a vereadora requereu ainda o reajuste assegurado pela Lei Complementar nº 199, de 26 de agosto de 2015, que define a correção pelo piso salarial nacional para os professores municipais. “A Lei Municipal nº 170, de janeiro de 2014, criou uma das maiores expectativas das últimas décadas para os servidores públicos municipais. Foi votada em reunião extraordinária, e o entendimento à época é de que a justiça seria feita quanto aos salários defasados. A lei é de autoria do Executivo, e fica a pergunta: por que criar a expectativa nos servidores, se não iria cumprir a própria lei?”, questionou a vereadora Iracy.









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