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terça-feira, 16 de junho de 2015

Prefeitura começa a elaborar plano de saneamento básico

Cerca de 70% dos municípios não fizeram a entrega do plano de saneamento básico dentro do prazo correto, que foi prorrogado pelo governo federal. Valadares criou dois comitês para dar início à elaboração do plano
FOTO: Antônio Cota
SEGUNDO A lei federal, os componentes do saneamento básico são o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e vários outros itens
GOVERNADOR VALADARES -

A legislação federal diz que o município que não elaborar seu plano municipal de saneamento básico não poderá mais captar recursos públicos para saneamento, e a proposta é que durante 20 anos se invistam cerca de R$ 420 bilhões na área. O último prazo para que todas as prefeituras fizessem a entrega dos seus planos, que era dezembro do ano passado, foi prorrogado pelo próprio governo federal para o final deste ano. Entretanto, a data já vem sendo alterada desde 2010. O motivo é que cerca de 70% das prefeituras do País não conseguiram cumprir com o prazo estipulado e estavam impedidas de obter verbas para a execução de obras de saneamento.

O Decreto Federal 8.211/2014 também prorrogou a data para que as prefeituras criem mecanismos de controle social do saneamento, que devem ser instituídos por meio de legislação específica nos próximos oito meses. Para não perder novamente o novo prazo, a prefeitura de Valadares criou dois comitês para dar início à elaboração do plano. O primeiro passo foi a publicação da Portaria 5.162, no Diário Oficial, com a nomeação dos membros dos comitês Coordenador e Executivo.

A coordenação geral ficou com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marco Rodrigo Rios, que representará a respectiva secretaria. O comitê de coordenação terá ainda outros 13 membros e representantes das demais secretarias e órgãos vinculados. Já o segundo comitê criado, o Executivo, será coordenado por Elton José Teixeira, que vai representar o Saae, e também terá representantes de outras secretarias municipais. 

Segundo a lei federal, os componentes do saneamento básico são o abastecimento de água; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do plano municipal de saneamento básico. Além desses itens, o documento também deve possui como conteúdo mínimo o diagnóstico; objetivos e metas; ações de emergência e contingência; viabilidade econômica financeira; e  participação social na elaboração e a regulação. 

O plano é definido como um dos instrumentos da política de saneamento básico do município, que deve definir as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento, além de estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social e sistemas de informação.

A elaboração deverá ter a participação da sociedade e aprovação em audiências públicas. O próximo passo é o envio à Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores e votação em plenário. Se aprovado, o plano municipal de saneamento básico servirá de referência para o desenvolvimento do município.

Por que o saneamento é fundamental?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde infantil, com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, etc.

Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o Brasil convive com centenas de milhares de casos de internação por diarreias todos os ano (400 mil casos em 2011, sendo 53% de crianças de 0 a 5 anos), muito disso devido à falta de saneamento. O custo de uma internação por infecção gastrintestinal no Sistema Único de Saúde (SUS) foi de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações

Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa, que também surte efeito no desempenho escolar, pois crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam 18% a menos no rendimento escolar.









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