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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Comissão de Ética em compasso de espera na Câmara Municipal

Presidente interino da comissão aguarda decisão judicial para tomar providências. Membros efetivos estão afastados pela Operação Mar de Lama
FOTO: Montagem DRD
ESTES são os 4 vereadores afastados que fazem parte da Comissão e Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
GOVERNADOR VALADARES -

Dos oito vereadores afastados pela Justiça Federal na Operação Mar de Lama, quatro compõem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, a qual em sua totalidade é composta por dez vereadores, sendo cinco efetivos (presidente, vice-presidente, secretário e dois vogais) e cinco suplentes (para cada um dos cargos). O presidente, Milvinho (PROS); o vice-presidente, Glêdson Guetão (PT); o suplente de secretário Geovanne Honório (PT); e o vogal Ricardo Assunção (PSB) se encontram afastados dos cargos, que somente por uma decisão judicial podem ser preenchidos pelos vereadores suplentes, que ainda não foram empossados na Câmara. Dr. Marcílio (PMDB), que é o suplente no cargo de presidente, disse que só após a decisão da Justiça é que medidas da comissão serão tomadas. 

 

O presidente da Câmara, vereador Adauto Carteiro (PROS), disse que, caso aconteça de  os suplentes ocuparem os cargos dos vereadores afastados na Comissão, isso não trará prejuízos ao andamento dos trabalhos. "Já existe um despacho do juiz federal que determinou que substituíssemos os vereadores afastados. Porém, nossa Constituição não prevê chamar o suplente por ordem judicial, ou seja, é um caso novo. Então, protocolamos o documento na Justiça Federal e aguardamos uma resposta. A primeira ordem era substituir de imediato, mas analisamos que não tem artigo na Constituição que define essa questão."

 

O suplente vogal e também corregedor da Câmara, vereador Paulinho Costa (PDT), que tem a possibilidade de assumir a vaga do vereador afastado Ricardo Assunção (PSB), aguarda  ser chamado para a reunião da comissão para definir uma linha de trabalho. "Solicitei cópias de todo o processo à Justiça Federal para tomar par da situação e entender o que foi apurado, para, de fato, ajudar nos futuros posicionamentos. Ainda é muito cedo para tomar atitudes como cassar mandatos dos vereadores afastados, porque o processo ainda se encontra em investigação e não sabemos se eles são inocentes ou não."

 

O suplente Dr. Marcílio (PMDB), que poderá ocupar o cargo de presidente da comissão no lugar do vereador afastado Milvinho (PROS), explica que mediante a decisão judicial a comissão irá atuar na questão ética de cada vereador que estiver envolvido em corrupção. "A Corregedoria é que julgará depois de nossos trabalhos. A gente ainda não sabe como será a resposta da Justiça, e por isso estamos aguardando."

 

A vereadora Pastora Eliane (DEM), que também tem a possibilidade de ocupar o cargo de Glêdson Guetão (PT) como vice-presidente na comissão, disse que aguarda uma reunião da presidência da Câmara para se posicionar sobre o assunto.

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

No exercício do mandato, o vereador que faz parte da comissão não pode cometer irregularidade e promover interesse contrário aos fins do poder público, nem a prática de fraude que, por qualquer meio ou forma, comprometa o regular andamento dos trabalhos legislativos, com a finalidade de alterar o resultado de deliberação. Não poderá ser membro da comissão o vereador: submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ao decoro parlamentar ou com este incompatível; que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativa regimental ou de suspensão temporária do exercício do mandato, da qual se tenha o registro nos anais ou arquivos da Casa. Os líderes partidários encaminharão à Mesa, nos meses de fevereiro e março, na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura, os nomes dos vereadores indicados para integrar a comissão, em número correspondente ao dobro das vagas que couberem ao seu partido; as indicações a que se refere o parágrafo anterior serão acompanhadas da documentação atualizada de cada vereador indicado, na forma do art. 6°da resolução. O recebimento de representação contra membro da Comissão por infringência dos preceitos estabelecidos por esta resolução, com prova inequívoca da veracidade da acusação, constitui causa para seu imediato afastamento, determinado de ofício pelo presidente da comissão, perdurando até a decisão final sobre o caso. Essas e demais medidas podem ser conferidas no site da Câmara Municipal: http://www.camaragv.mg.gov.br.









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