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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Câmara começa o ano com um déficit de R$ 2,1 milhões

FOTO: Raimundo Santana
Uma série de medidas de contenção de despesas na Câmara Municipal foram anunciadas em entrevista coletiva na tarde de ontem

Os 21 vereadores que foram eleitos e que vão fazer parte da 18ª Legislatura começaram os seus trabalhos cortando na própria carne. Ontem foram anunciadas várias medidas de contenção de despesas para cobrir o déficit previsto para o ano de 2017, que é da ordem de R$ 2,1 milhões. Este déficit ocorre porque houve uma queda prevista no orçamento anual do duodécimo estimada em R$ 1,738 milhão, ou seja, em 2016 o orçamento era de R$ 19,620 milhões e em 2017 passou para R$ 17,880 milhões.

 

Pelas contas apresentadas para a imprensa ontem, durante coletiva, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Costa (PDT), disse que, além da economia que será feita com as diversas medidas, e que totalizam R$ 1,8 milhão, ainda será necessário tomar outras medidas de contenção de despesas durante o ano, para cobrir o buraco estimado em R$ 306 mil. O sacrifício não será apenas para os vereadores mas vai envolver ainda os assessores, os comissionados e até os servidores de carreira.

 

A primeira medida tomada através de consenso entre os 21 vereadores será o corte de 8 pontos no total de remuneração que os vereadores têm para distribuir entre os assessores, e que representará um corte de R$ 878 mil. Outra economia anunciada será a não concessão de reajuste salarial que é feito todos os anos, ou seja, os salários estão congelados e significa uma economia de R$ 311 mil ao ano; corte no pagamento do décimo terceiro salário dos vereadores, que significa uma despesa a menos, na ordem de R$ 217 mil; e corte no pagamento de gratificação aos servidores efetivos e comissionados no apoio parlamentar, que vai reduzir as despesas em R$ 400 mil.

 

A Câmara vai também levantar toda a dívida acumulada com as multas de trânsito nos carros utilizados pelos vereadores e assessores das legislaturas passadas e o não pagamento de IPVA. Por causa destas dívidas a Câmara tem 5 carros que estão na garagem porque não podem circular. Também não haverá pagamento da verba indenizatória, na ordem de R$ 2 mil para cada vereador, durante o mês de janeiro, que ao todo soma R$ 42 mil.

 

Foi anunciado também que os assessores parlamentares somente serão contratados no mês de fevereiro e que esta medida vai representar uma economia em torno de R$ 300 mil. Os contratos de aluguéis das três salas alugadas no Centro, que servem de gabinetes para os vereadores, também não serão renovados. Haverá revisão de todos os contratos em vigor, inclusive o da empresa que cuida do site da Câmara.

 

Algumas despesas apresentadas durante a entrevista surpreenderam alguns jornalistas. Uma delas foi a gratificação de apoio parlamentar. Essa gratificação é para compensar a presença dos servidores durante o período de reuniões dos vereadores, que são num total de sete ao mês. Acontece que até o mês passado todos os servidores recebiam esta gratificação estando trabalhando no plenário, em casa ou até viajando, porque não havia a necessidade dele estar presente no plenário.

 

Outro pagamento questionado há tempos é sobre o décimo terceiro salário dos vereadores. Este benefício é para servidores efetivos ou não, mas vereadores não são funcionários e já houve época em que este pagamento foi suspenso. Mesmo com todas as medidas radicais anunciadas uma foi mantida. As questionadas diárias de viagens que levou para a cadeia muitos vereadores em todo o Brasil, inclusive aqui perto, no Vale do Aço. Também há em andamento em Governador Valadares uma investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o uso de diárias que vêm sendo feitas desde a presidência da ex-vereadora Dilene Dileu (DEM).









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