Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte

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A juíza de plantão Dênia Francisca Corgosinho Taborda, da Comarca de Belo Horizonte, decretou no último domingo, 30, a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus na capital mineira, que havia elevado de R$ 4,05 para R$ 4,50 o preço da viagem. A decisão proibiu o aumento a partir da meia-noite desta ontem e atende pedido de liminar apresentado pelo Instituto Nossa BH com apoio do movimento Tarifa Zero BH.

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou na quarta, 26, o reajuste de 11% nos preços das tarifas. Além da viagem comum, que subiu para R$ 4,50, as linhas suplementares para vilas e favelas tiveram aumento de R$ 0,90 para R$ 1 enquanto as linhas alimentadoras e circulares subiram de R$ 2,85 para R$ 3,15. O serviço de táxi-lotação, que atende a região central da cidade, passou de R$ 4,45 para R$ 5. Em contrapartida, as empresas de ônibus da capital mineira deveriam recontratar cobradores e renovar parte da frota da capital com veículos com ar-condicionado.

O reajuste foi acordado após três reuniões entre representantes da BHTrans com líderes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). Em um dos encontros, os sindicalistas ameaçaram levar à Justiça a disputa pelo valor da nova tarifa. No último dia 21, a Prefeitura apresentou resultados de uma auditoria interna sobre os contratos e aditivos do transporte público mineiro – o documento apontou que a passagem deveria custar R$ 6,35.

Nos autos, o Instituto Nossa BH questiona a auditoria conduzida pela Prefeitura com uma análise independente feita pelo Tarifa Zero BH, que estipulou o valor de R$ 3,45 como adequado para a capital mineira. O instituto alega que o executivo municipal garantiu a manutenção do preço em R$ 4,05, mas após a divulgação da auditoria, voltou atrás e decretou o reajuste das passagens.

Ao acatar o pedido, a juíza Dênia Taborda afirmou que a situação em Belo Horizonte é “extremamente complexa”, visto que as partes envolvidas no processo avaliam que o valor anual de reajuste “passa por uma crise avaliatória”.

“É cristalino que a Prefeitura de Belo Horizonte, na sua atual gestão, por diversas vezes questionou os valores tarifários, o cumprimento do contrato de concessão de serviço público em vigor e seus aditivos, além do cumprimento das empresas de ônibus em relação às cláusulas atinentes à qualidade do serviço apresentado à população”, afirmou a magistrada. “Conclui-se que o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte passa por uma crise de transparência e segurança em relação à sua consecução e aos valores que devem ser cobrados de seus usuários”

De acordo com Dênia, o aumento “não atende aos critérios” da própria auditoria da Prefeitura, ao relatório do Tarifa Zero BH e tampouco ao “desejo exarado” das empresas de ônibus, que declaradamente se manifestaram insatisfeitas com o valor definido.

Além da disputa judicial, o Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito na sexta, 28, para apurar o reajuste e pediu esclarecimentos à prefeitura sobre os motivos para o aumento. Pelas redes sociais, Alexandre Kalil anunciou que autorizou “a entrega imediata dos documentos” à procuradoria.

Rio e São Paulo

Em São Paulo, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou reajuste de 7,5%, elevando para R$ 4,30 o preço da passagem de ônibus na capital paulista. O valor da tarifa integrada entre os sistemas de pneus e trilhos (metrô ou trem) para usuários do Bilhete Único da SPTrans, atualmente estipulada em R$6,96, ainda não teve o valor divulgado pela Prefeitura. Os novos valores entrarão em vigor no próximo dia 7.

No Rio de Janeiro, a tarifa não sofrerá reajustes e continuará custando R$ 3,95, anunciou a Prefeitura em nota divulgada no domingo. Segundo o executivo municipal, as empresas de ônibus da capital fluminense descumpriram metas do contrato de concessão, incluindo a climatização da frota de ônibus urbana municipal em 60% até dezembro de 2018. O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) informou, em nota, não ter sido notificado das pendências e ter buscado incessantemente contato com a gestão Marcelo Crivella (PRB).

A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não havia sido notificada e aguardava notificação para se manifestar.

Por Paulo Roberto Netto da Agência Estado