O juiz da 3ª Vara Cível de Governador Valadares, Marcelo Carlos Cândido, revogou, nesta segunda-feira (3), a liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Empresa Valadarense de Transporte Urbano Coletivo, atual Mobi. A liminar de suspensão foi concedida por meio de ação impetrada pela vereadora Fátima Salgado (PSDB), ex-presidente do Conselho Municipal de Transporte. Os trabalhos da comissão na Câmara Municipal foram retomados ontem.
A informação sobre o retorno da CPI foi repassada pelo presidente da Câmara, vereador Júlio Avelar (PV). A CPI da Valadarense havia sido suspensa no dia 9 de maio. Na ação, Fátima alegou que foi impedida de participar da CPI pelo fato de ter sido presidente do Conselho Municipal de Transporte, embora tenha sido indicada e nomeada pelo líder de Governo, o vereador Regino Cruz (PTB). O pedido de afastamento foi feito pelos vogais da CPI, Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB).
Fátima explica, na ação, que entrou com o pedido após constatar que Rosemary também se enquadrava na regra de impedimento, por mover, em 2016, ações contra a empresa Valadarense, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares. 38 dias depois, a 3ª Vara Cível de Governador Valadares decidiu que não há impedimento algum para que Mafra participe da CPI.
Na primeira reunião ordinária do mês de junho, Rosemary Mafra manifestou a decisão da 3ª Vara Cível de revogar a ação de Fátima Salgado. “Nós perdemos muitos dias de trabalho, com a CPI paralisada. Ao judicializar essa CPI, a sentença entrou no mérito para dizer exatamente que a questão do impedimento da minha participação na comissão não tinha fundamento”, declarou.
Com o retorno dos trabalhos, a CPI da Valadarense vai precisar ser prorrogada, conforme declarou o próprio presidente da comissão, Dr. Marcílio Alves (MDB), em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE. O pedido de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos será em virtude de muitos requerimentos ainda estarem sem resposta. Conforme o regimento interno da Casa, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.
Para Júlio Avelar, todos os contratempos que aconteceram em torno dos trabalhos da CPI não vão desviar o foco e o objetivo da comissão. “A Câmara encara isso com muita naturalidade. Houve um atraso de mais de 30 dias, mas tenho certeza de que o presidente da comissão (Dr. Marcílio) vai prorrogar os trabalhos. Ela volta com muito mais fôlego agora. Nós estamos estudando ainda uma maneira de instaurar uma auditoria para analisar as planilhas da Valadarense, para ajudar a comissão”, afirma.
A CPI da Valadarense é formada por cinco membros: Marcílio Alves (MDB), Alessandro Ferraz (PHS), Dandan Cesário (PHS), Rosemary Mafra (PcdoB) e Coronel Wagner Fabiano (PMN).
