Justiça cumpre mandado de busca e apreensão de documentos na Valadarense

Os oficiais de justiça estavam acompanhados do procurador da Câmara Municipal e de assessores jurídicos. Foto: Fábio Monteiro

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, José Arnóbio Amariz de Sousa, foi cumprido na manhã desta quinta-feira (4) um mandado de busca e apreensão na seda da Empresa Valadarense de Transporte Público Coletivo, atual Mobi, no bairro Vila Bretas. Na ação os oficiais apreenderam documentos contábeis que haviam sido requisitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades na concessionária. Porém, de acordo com informações, nem todos os documentos foram encontrados. Foram apreendidos: livro diário, livro razão, registro de contracheques, demonstração de resultado de exercício e registro de empregados no período de 2012 a 2019.

Dois oficiais de justiça chegaram às 10 horas desta quinta (4) à sede da Valadarense, alvo de uma CPI na Câmara Municipal desde o dia 19 de fevereiro. Os oficiais estavam acompanhados do procurador jurídico da Câmara Municipal, Bruno Henrique Oliveira, de assessores jurídicos e contábeis. O objetivo foi a busca de documentos contábeis e contratuais da empresa desde o início do seu contrato com o Município, firmado no ano de 2012.

Ao todo, foram mais de 25 mil documentos apreendidos na sede da empresa. Esses documentos foram requeridos pela CPI há mais de 40 dias. A decisão judicial foi tomada em resposta a um pedido do presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV). A documentação arrecadada foi encaminhada para análise do setor contábil da Câmara e posteriormente será enviada aos vereadores componentes da CPI.

De acordo com o texto da liminar proferida pelo juiz José Arnóbio Amariz de Sousa, a CPI aprovou requerimentos cobrando a documentação da empresa, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal, porém, a concessionária não enviou as solicitações no prazo previsto. O juiz entendeu, em sua decisão, que a CPI detém poderes para decretar quebra de sigilo fiscal e bancário. “Os documentos exigidos pela CPI são necessários para a verificação de lisura dos dados lançados nas planilhas de preço apresentadas para justificar a formação do preço da tarifa”, informou a liminar.

Vários livros-caixa e uma grande quantidade de documentos foram apreendidos na empresa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. FOTO:Divulgação

Documentos importantes não foram encontrados

De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Bruno Henrique, a ação foi finalizada de forma parcial, embora muitos documentos importantes não tenham sido localizados na sede da Valadarense/Mobi: livro diário (exercício 2019), livro razão (exercício 2019), duplicatas (exercício 2019), livros contábeis de entrada e saída do período de 2012 a 2018. “Alguns documentos não foram localizados na sede da empresa. Essa ação teve origem em um requerimento da comissão parlamentar que investiga supostas irregularidades na empresa. São documentos contábeis fundamentais para a comparação. A empresa, porém, se negou a oferecer esses documentos, que foram solicitados de forma administrativa e legal. Com a negativa da empresa, a comissão, através da Procuradoria Geral da Câmara, protocolou uma medida judicial para fazer cumprir o pedido. Sobre os documentos não localizados, o procedimento a partir de agora será informar ao juiz e cobrar providências”, disse Bruno.

Segundo o procurador, boa parte dos documentos serão fundamentais para a investigação da comissão. “O próximo passo da comissão será fazer uma análise desses documentos encontrados na empresa. Verificar a questão dos últimos aumentos na tarifa de ônibus no município. Uma análise contábil e tributária de tudo”, relatou.

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV), lamentou o fato de documentos de Caixa não terem sido localizados durante a ação. “Como o advogado da empresa estava acompanhando tudo nas reuniões da comissão, é bem provável que eles tenham feito uma limpa antes da chegada dos oficiais de justiça. A CPI têm encontrado dificuldades para solicitar documentos da Valadarense. A comissão pede, mas a empresa não manda. Diante disso, encaminhei, faz alguns dias, um pedido à Justiça para que fosse expedido esse mandado de busca e apreensão. Queremos agradecer imensamente à Justiça, através do juiz José Arnóbio Amariz de Sousa” , ressaltou Avelar.

MOBI/Valadarense

Em nota, a assessoria de comunicação da Mobi Transporte Urbano negou qualquer negligência por parte da empresa na entrega de documentos. “A Empresa Valadarense entregou todos os documentos que possuía, de acordo com a lei e conforme determinação da Justiça. Foram mais de 25.000 páginas a serem juntadas com outras quase 10.000 já protocoladas. A empresa se comportou a todo tempo à inteira disposição das autoridades, entregando sempre, em primeiro lugar, os documentos solicitados. Essa vasta documentação agora entregue não tem qualquer pertinência com o objeto da CPI. Continuaremos à disposição”.

Futuro da CPI

Para Júlio Avelar, não existe possibilidade de os trabalhos da comissão terminarem em “pizza”. Na avaliação do presidente, os depoimentos nas oitivas, juntamente com os documentos encontrados na sede da Valadarense/Mobi, serão fundamentais para o desfecho das investigações. “Esses documentos ficarão guardados a sete chaves na CPI. Muitos acham que não vai dar em nada, que será mais uma pizza. Mas eu digo que a comissão está cumprindo o seu papel, mesmo com alguns vereadores e políticos na cidade sendo contra a CPI. Depois que o delegado da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, e o servidor público municipal Amarildo Lourenço deram seus depoimentos, muita coisa mudou. A gente espera que seja feita a justiça, pois a população não suporta mais essa impunidade”, disse.

por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br

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