Hercílio Diniz assume relatoria de PLN que prevê construção de edifício da Justiça Federal em Ipatinga

FOTO: Divulgação

Projeto de autoria da Presidência da República propõe suplementação de crédito especial de mais de 36 milhões

Um novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2019), de autoria da Presidência da República, terá como relator o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB), de Minas Gerais. A proposta abre ao Orçamento da União um crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para a construção de edifícios-sede das Justiças Federal e do Trabalho, que incluirá os municípios de Ipatinga/MG e Varginha/MG.

Para Diniz, atual relator, além de contribuir com a promoção da justiça em todo o país, o PL ganha ainda mais atenção, já que beneficiará municípios de sua base, pelos quais vem trabalhando na Câmara dos Deputados. “Remanejar recursos da União para fortalecer a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho com novas sedes e reformas irá, sem dúvidas, desafogar os Tribunais e melhorar os serviços prestados ao cidadão, na tentativa de tornar a Justiça mais próxima de todos; como relator, vou torcer e trabalhar para que o crédito seja aprovado e beneficie municípios espalhados por todo o Brasil, principalmente Ipatinga, que é uma cidade com potencial para o desenvolvimento e pela qual temos trabalhado aqui na Câmara”, declara. Se aprovada a proposta, Ipatinga irá receber R$ 7 milhões.

Escolhido como relator pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), atual presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Hercílio Coelho Diniz será o responsável por avaliar as emendas propostas ao Projeto, e apresentar seu relatório e voto para que a comissão pertinente possa aprovar.

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