Lei sancionada pelo prefeito André Merlo foi publicada nesta terça-feira (19) proibindo armazenamento, comercialização, distribuição, posse, uso e manuseio de linha encerada com produtos cortantes
Empinar pipas é uma brincadeira divertida, praticada em Governador Valadares e em várias partes do mundo. Mas ela se torna perigosa quando os praticantes usam uma linha encerada com quartzo moído, madeira e óxido de alumínio, conhecida como “linha chilena”. Com esses produtos, a linha se torna um objeto altamente cortante que já machucou, mutilou e matou pessoas.
Como forma de coibir essa prática na cidade, o prefeito André Merlo sancionou a Lei Nº 7.058, que estabelece multa de 585 UFIR’s, cerca de R$ 2 mil, para quem for flagrado utilizando a linha preparada com esses produtos ou qualquer outro com efeito cortante. Já para quem armazenar ou comercializar a “linha chilena” ou outra linha com substância cortante para a soltura de pipas, papagaios e similares, a multa chega a 1.170 UFIR’s, cerca de R$ 4 mil, e prevê também a apreensão do material.
As multas dobram de valor em casos de reincidência. Se for pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização do disposto nessa Lei será feita pela equipe de Fiscalização de Posturas do Município, observados os padrões e rotinas de inspeção.
O Município vai promover campanhas de conscientização e esclarecimentos à população sobre os perigos do uso de “linha chilena” ou de substâncias cortantes em linhas de empinar pipas, papagaios e similares.
