Escolha de cargos na CPI da Valadarense não agrada membros da comissão

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Na comissão eleita, apenas dois vereadores assinaram o documento que solicitava a criação da CPI: Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB).Foto: Divulgação

Começam hoje os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Público Urbano, atual Mobi. Os trabalhos se iniciam às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, e serão abertos ao público. A CPI é presidida pelo vereador Dr. Marcílio (MDB), líder de Governo. O relator da comissão é o vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS), e o vice-presidente, Dandan Cesário (PHS). Rosemary Mafra (PCdoB), autora do pedido de CPI, e o vereador Coronel Wagner (PMN) são vogais.

A CPI da Valadarense foi aprovada no dia 11 de fevereiro, na Câmara Municipal, com a assinatura de oito vereadores. Na comissão eleita, apenas dois parlamentares assinaram o documento que solicitava sua criação: Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB). Esperava-se que um dos dois parlamentares ocupasse um lugar de destaque na composição da comissão. No entanto, os principais cargos – presidente, vice e relator – ficaram nas mãos do bloco do Governo.

A escolha não agradou a vereadora Rosemary Mafra. “Já era uma decisão esperada, tendo em vista que, dos cinco parlamentares indicados para a composição da CPI, três representam a bancada governista: o próprio Marcílio, Alessandro Ferraz e o Dandan. Esta vereadora, líder do bloco da minoria, quer acreditar que realmente o fato determinante que motivou oito vereadores assinarem o meu pedido seja efetivamente investigado, e toda situação de irregularidade no transporte público seja investigada pela presidência da comissão. Estaremos atentos às decisões da mesa, e iremos fazer o nosso próprio relatório após os 60 dias de conclusão dos trabalhos. Desejamos que a direção da CPI faça um bom trabalho”, comentou Mafra.

Para o vereador do bloco independente, Coronel Wagner (PMN), o papel de vogal não vai inibir a sua atuação perante as decisões do presidente. “A legitimidade precisa se relevante ao processo democrático. As pessoas que propuseram esta CPI como membros titulares são apenas duas, eu e a Rosemary. O restante da comissão nem sequer assinou o pedido para instalação da CPI. Mas a gente espera que eles possam fazer um bom trabalho. Até porque nós estaremos atentos às investigações. Eu posso requisitar diligências, requisição de documentos do Conselho de Transportes, convocação de testemunhas e cópias de contratos”, afirma.

Wagner deseja que o contrato firmando entre o município e a Valadarense desde 2012 seja revisto pela comissão. “Nós acreditamos que há aumentos abusivos na tarifa de ônibus. É importante que essa comissão avalie esses aumentos, principalmente após o ano de 2016, quando reajustou em 16% a tarifa. Tem as questões de conforto dos usuários dos ônibus. Colocaram ar-condicionado em 10 ônibus, mas demitiram vários funcionários. É importante olhar a questão desse longo contrato firmado com a prefeitura”, pontua.

A comissão terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos

Embora não tenha poder de punir a empresa investigada (Valadarense), a Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento de pressão política, podendo requisitar documentos, interrogar autoridades e recomendar o indiciamento de pessoas. A Comissão vai investigar eventuais irregularidades na formalização do atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012 com a empresa Valadarense. Dentre os pontos a serem investigados estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste, a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas, entre outros pontos.

Quando a comissão parlamentar de inquérito encerrar suas atividades será elaborado um relatório que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Câmara, para conhecimento de todo o Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá decidir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. O grupo liderado por Dr. Marcílio terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.

por Eduardo Lima eduardolima@drd.com.br