Eleição da nova Mesa da Assembleia ocorre logo depois da posse

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O novo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que representará o Poder Legislativo nos próximos dois anos, será conhecido ainda no próximo dia 1º de fevereiro, quando acontece a posse dos deputados eleitos para a 19ª Legislatura. A eleição do presidente e demais integrantes da Mesa da Assembleia será a partir as 16 horas, no Plenário, logo após a posse dos parlamentares.

Pela terceira vez, a Mesa será eleita por votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário. A Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto nas principais deliberações do Legislativo estadual. O resultado é registrado em tempo real, no painel.

O deputado Hely Tarqüínio (PV), como decano da Assembleia (78 anos), presidirá a reunião. Na abertura da solenidade serão anunciadas as chapas e as eventuais candidaturas avulsas, registradas até as 12 horas do dia 1º de fevereiro, ou seja, duas horas antes do início da reunião preparatória destinada à posse dos deputados e à eleição da Mesa, conforme determina o Regimento Interno. Qualquer deputado pode se candidatar a qualquer cargo do órgão, no entanto, costuma imperar o ideal de respeito à representação proporcional dos partidos com assento na ALMG.

Em seguida será realizada a votação para cada um dos sete cargos da Mesa (presidente, 1º, 2º e 3º-vice-presidente, 1º, 2º e 3º-secretário). Os parlamentares só terão a opção de votar “sim” ou em branco.

Para se eleger presidente, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 39. Mesmo no caso de uma candidatura única, se a maioria absoluta não for alcançada em primeiro escrutínio, será realizado um segundo, em que bastará a maioria simples (maioria dos votos) para a escolha do novo presidente.

No caso de duas ou mais candidaturas, mesmo obtendo a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio, um candidato não poderá ser declarado o novo presidente até que seja finalizado todo o processo de votação. Isso porque, uma vez que cada nome é submetido à votação individualmente, outro candidato também pode alcançar o mínimo de 39 votos. Nessa hipótese, um dos 77 deputados teria de votar em dois ou mais candidatos, o que invalidaria o voto desse parlamentar.

Na votação com dois ou mais candidatos a presidente, não sendo alcançada a maioria absoluta por nenhum deles no primeiro escrutínio, os dois primeiros colocados vão para o segundo escrutínio, em que o mais votado será eleito. Para todos os outros cargos da Mesa é necessária apenas a maioria simples, em escrutínio único.

Posse

Após o processo de votação, os dois deputados selecionados como escrutinadores pelo presidente vão confirmar a apuração eletrônica registrada no painel e o deputado Hely Tarqüínio vai anunciar o resultado e empossar o novo presidente. Já como representante simbólico do Parlamento mineiro, o novo presidente dará posse aos demais membros da Mesa e fará um discurso, que marcará o encerramento da solenidade. O mandato de todos os membros da Mesa é de dois anos.

Mesa da Assembleia dirige os trabalhos legislativos

Responsável pela direção dos trabalhos da ALMG, à Mesa da Assembleia compete, principalmente, aprovar a proposta do orçamento anual das administrações direta e indireta da ALMG, definir limites e competências para ordenar despesas e autorizar a celebração de contratos, assim como orientar os serviços administrativos da Casa.

Cabe à Mesa decidir sobre matérias relativas aos direitos, deveres e à carreira dos servidores, como nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar funcionário do Poder Legislativo. Apresentar projetos de resolução e emitir pareceres sobre matérias especificadas no Regimento Interno da Assembleia e promulgar emendas à Constituição também são prerrogativas do órgão.

Entre as responsabilidades da Mesa se destacam, ainda, a aplicação de penalidade de censura escrita, a concessão de licença ou a declaração da perda de mandato de deputado. O órgão deve também encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da Secretaria da Assembleia referente a cada exercício financeiro.

Além disso, a Mesa deve publicar, mensalmente, resumo do demonstrativo das despesas orçamentárias executadas no período e autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras, mediante depósito em instituições financeiras oficiais do Estado.