Dia do trabalhador: Reflexões sobre a gestão pública municipal

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Hoje celebramos o Dia Internacional dos Trabalhadores. A história desta data é reconhecida por todos, e não precisa aqui ser rememorada. Não há dúvida da importância do dia e do reconhecimento da luta por condições mais dignas de trabalho. Negar que houve tempos sombrios na relação de trabalho, e que ainda há, e que inúmeras lutas foram necessárias para a melhoria da qualidade de vida, é negar a própria construção histórica da humanidade. Em contrapartida, não significa negar que as relações de trabalho, também, tenham se alterado ao longo desta história humana, e que merecem ser repensadas.

Isso, por óbvio, também repercute nas relações entre a gestão pública e os servidores públicos. Precisamos, ainda, avançar muito na questão do serviço público e na relação de trabalho, em especial na gestão pública de Valadares.

Enquanto a relação no âmbito privado se dá, em especial, pela relação empregador-empregado-consumidor, no público essa situação se torna muito diferenciada. Não lidamos com consumidor, e sim com cidadãos, e cidadania implica uma relação mais profunda. Além disso, chefia e servidor público se confundem, uma vez que o interesse público não é em si o interesse do indivíduo que gere a coisa pública. O gestor do momento não gere somente seu governo, mas complexas relações que se iniciaram em outros governos e que demandam atenção, além de estarem submetidas a estatutos que regem essas relações muito além da vontade individual.

Acreditar que a exoneração de servidores e a redução de salários resolveria o problema é um apontamento ingênuo. Mais de 80% dos servidores municipais, efetivos e contratados, estão alocados na saúde e na educação. A maioria deles recebe um pouco mais de um salário mínimo.

Fosse a realidade do município só o conjunto de obrigações e direitos do momento, tudo seria muito simples. Há um conjunto de consequências advindas da gestão pública de anos anteriores que recai sobre as obrigações dos gestores atuais e que se perpetuará nos próximos governos. Para se ter uma ideia, há um passivo previdenciário de mais de 100 milhões de reais em débito. Só nos últimos dois meses deste ano a administração recebeu, da justiça, ordem de pagamento de mais de 25 milhões em dívidas pelo não cumprimento de obrigações legais desde 2010.

Colocar as coisas em ordem nas contas municipais e restabelecer a confiança do servidor municipal vai requerer alguns anos de continuidade na política de valorização e qualificação dos servidores.

Eu entendo as críticas e endosso muitas insatisfações, mas não há mágicas a serem feitas. Por isso, rendo aos servidores municipais, junto a todos os demais trabalhadores, as minhas sinceras homenagens. Em tempo de crise, e de insatisfação generalizada, os servidores, de uma maneira geral, têm feito um esforço enorme em prol da sociedade valadarense. Não tenho a menor dúvida de que sem a abnegação deles a crise seria mais avassaladora. E, nesse sentido, quero aproveitar para reconhecer o papel do sindicato, na figura de seu presidente Dirley Henriques, um servidor combativo no direito dos servidores, mas capaz de entender o terremoto pelo qual estamos passando.

Jamir Calili Ribeiro, presidente da Academia Valadarense de Letras | Patrono: Machado de Assis