Começou na última terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar se houve irregularidades em atos praticados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os anos de 2003 e 2015, nos governos Lula e Dilma. O deputado federal de Governador Valadares Hercílio Coelho Diniz (MDB) foi escolhido como um dos membros titulares do colegiado.
A CPI foi instalada no dia 27 de março. O presidente do colegiado é o deputado autor do pedido, Vanderlei Macris (PSDB-SP), a vice-presidente Paula Belmonte (PPS-DF) e o relator o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ). A comissão vai investigar se o banco privilegiou um grupo de empresas em investimentos. A CPI será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá 120 dias para concluir os trabalhos.
Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE ontem, por telefone, Hercílio disse que será necessário apurar as denúncias de corrupção para saber quem foram os privilegiados e esclarecer se houve e como foram as irregularidades. O deputado valadarense também defende que os trabalhos da CPI sejam conduzidos de forma isenta. “Isso é um interesse de todo o país. Não é a primeira vez que se instala esta CPI. Eu, na qualidade de membro titular da comissão, vou colaborar para que seja um trabalho mais aprofundado e transparente para a comissão”, disse.
Como é deputado de primeiro mandato, é a primeira vez que Hercílio Diniz irá compor uma comissão parlamentar. Apesar da inexperiência, ele disse que “a indicação foi feita pelo partido. Foram dois deputados escolhidos. Sinto-me bastante honrado com a escolha e pretendo trabalhar com seriedade e comprometimento, sem caráter partidário e defesa de interesses. O que todos esperam é que seja aberta de uma vez a caixa preta do BNDS”. O outro deputado do MDB escolhido para compor a comissão foi Carlos Chiodini, de Santa Catarina (SC).
Em seu primeiro dia, a CPI do BNDES aprovou requerimentos para receber toda a documentação analisada pelas CPIs anteriores que investigaram o banco na Câmara (2015-2016) e no Senado (2017-2018), inclusive dados sigilosos de obras realizadas em Cuba, Equador e Peru, realizadas entre 2003 e 2015. Hercílio disse que nos próximos dias irá protocolar pedidos na comissão. “Antes de convocar qualquer pessoa para ser ouvida é necessário ter acesso aos documentos solicitados no primeiro dia de reunião. Mas será fundamental ouvir pessoas ligadas ao BNDES de 2003 até agora, desde o ex-presidente ao atual, além de documentos da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), empréstimos e subsídios. Isso não é apenas um interesse da comissão, mas de todo o país”, ressalta Diniz.
Conforme informações do site da Câmara dos Deputados, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. A CPI tem o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para a conclusão de seus trabalhos. As CPIs têm poderes de investigação, equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. A próxima reunião da comissão está agendada para terça-feira, dia 9.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
