Demora na liberação de sigilos dificulta trabalhos da CPI da Valadarense

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A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), vogal da CPI, questionou o atraso dos ofícios encaminhados à Empresa Valadarense/Mobi. Foto: Assessoria Câmara Municipal

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato firmado entre o Município e a Empresa Valadarense de Transporte Urbano, atual Mobi, parecem ter esfriado na Câmara Municipal de Governador Valadares. Desde o início de sua instalação, em 19 de março, até hoje, a Empresa Valadarense não respondeu aos requerimentos da comissão.

Foto: Divulgação.

Na última reunião, realizada na terça-feira, dia 9, a comissão questionou novamente a demora da Empresa Valadarense no retorno dos ofícios. Em resposta à comissão, a empresa investigada disse que não poderá enviar para a comissão documentos como livro de registro de duplicatas, livro caixa, livro de entrada e saída e fluxo de caixa, alegando que não são livros obrigatórios e que, por isso, não dispõe dos mesmos. Também foram solicitados o resultado de exercício e o balanço patrimonial. A vereadora e vogal na comissão, Rosemary Mafra (PCdoB), rebateu a resposta da empresa. “Em resposta ao meu ofício, a empresa MOBI Transporte Urbano Ltda. disse que não foi possível atender integralmente à solicitação de apresentação de documentos. Essas informações, como livro caixa, livro de entrada e saída e fluxo de caixa, ao contrário da alegação da Valadarense, são obrigatórios, conforme preceitua o art. 1080 do Código Civil Brasileiro”, afirmou a vereadora.

Outra documentação negada pela Valadarense foi contestada pelo Coronel Wagner (PMN), também vogal da comissão. Trata-se de planilhas de apropriação de custo operacional referentes ao período de 2012 a 2015. A empresa apresentou apenas as planilhas dos anos de  2016 a 2019, alegando que o período anterior não teria relação com as investigações. “A princípio, a empresa se nega a entregar alguns documentos contábeis importantes e planilhas de custos. Mas contestamos esse ponto, porque, se o contrato entre a Valadarense e o Município foi firmado em 2012, e o maior aumento das passagens ocorreu nesse período, isso tem tudo a ver com o objeto de investigação da CPI. Novamente reiterei os pedidos que fiz não só à empresa Valadarense, mas também ao Governo”, disse o vereador.

O presidente da CPI, vereador Dr. Marcílio (MDB), apresentou para os membros do colegiado um relatório com os ofícios já encaminhados, para que órgãos e entidades em Governador Valadares prestem informações à comissão. Conforme Marcílio, os ofícios foram enviados entre os dias 25 e 28 de março, para a 10ª, 13ª e 15ª Promotorias de Justiça, Prefeitura Municipal, Empresa Valadarense/Mobi, 43ª Subseção da OAB, e os membros da CPI aguardam respostas para a próxima reunião, marcada para dia 16, terça-feira, às 16 horas, no Plenário da Câmara.

Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito encerrar suas atividades, será elaborado um relatório que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Câmara, para conhecimento de todo o Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. O grupo pode prorrogar o prazo dos trabalhos para mais 60 dias.

A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE solicitou posicionamento da assessoria de comunicação da Empresa Valadarense/Mobi. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição.

por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br