Decisão judicial afasta prefeita e secretária municipal de Manhuaçu

Cici Magalhães é irmão do deputado estadual João Magalhães

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu ontem, 24 de outubro, liminar determinando o afastamento cautelar da prefeita Cici Magalhães e da secretária municipal de Cultura de Manhuaçu, cidade da Zona da Mata. As duas são acusadas de desviar verbas públicas da Secretaria Municipal de Cultura.

Em 6 de dezembro de 2017, o MPMG, com o apoio das polícias Militar e Civil, deflagrou a Operação Paz e Justiça, cujo objetivo era investigar possíveis irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 73/2017, relativo à contratação de empresa para prestação de serviço de organização e realização da XXXVIII Feira da Paz e II Expo Agro de Manhuaçu, ocorridas em novembro daquele ano.

De acordo com as investigações, entre outras condutas criminosas, houve fraude que inviabilizou o caráter competitivo da licitação, a partir de expedientes ilícitos. Com a confirmação de irregularidades, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Manhuaçu propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a prefeita, a secretária municipal de Cultura, o presidente da Comissão de Licitação do município, três empresas de eventos e outras dez pessoas envolvidas com a organização das festas.

Na ação, o MPMG alega que, durante a instrução processual, interceptações de dados demonstraram que a prefeita e a secretária municipal estariam interferindo indevidamente nos setores jurídico e de licitação da prefeitura, para garantir o proveito dos ilícitos praticados. Por isso, e para assegurar a ética e a probidade na administração pública, pediu o afastamento das duas dos cargos, com prejuízo dos vencimentos.

Nove empresários, também réus, tiveram o direito de participar de licitações e de contratar com o poder público suspenso. A decisão judicial determinou ainda a indisponibilidade de bens móveis e imóveis da prefeita, da secretária de Cultura e dos outros réus. O objetivo do pedido do MPMG é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo de cerca de R$ 500 mil.