A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fez na tarde de terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, sua quinta reunião de trabalhos. A CPI investiga supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Público Urbano, atual Mobi. Os trabalhos da comissão ainda seguem a passos lentos na definição de um resultado. Passadas cinco semanas de reuniões, o colegiado ainda está em fase de apresentação de requerimentos. A CPI é presidida pelo vereador e líder de governo Dr. Marcílio (MDB). O relator da comissão é o vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS), e o vice-presidente é Dandan Cesário (PHS). Rosemary Mafra (PCdoB), autora do pedido, e o vereador Coronel Wagner (PMN) são os vogais.
Instaurada no dia 19 de março na Câmara Municipal, a CPI da Valadarense ainda não convocou nenhuma pessoa ligada à empresa para depor. O fato marcante da última reunião foi o questionamento de ligação do advogado da Mobi Transporte Urbano, Rodrigo Alves Loredo, com o procurador fiscal do município, Allan Dias Toledo. Como eles dividem um mesmo escritório de advocacia, a CPI decidiu averiguar na OAB do município se Loredo seria um dos associados da firma Allan Toledo Advogados Associados. “Isso não tem nenhum impedimento ou suspensão legal e acho completamente inócuo esse questionamento”, posicionou-se Rodrigo Loredo diante da comissão.
Dando prosseguimento à reunião, o vereador Coronel Wagner comentou mais uma vez sobre o atraso no envio de documentos e apresentou um novo requerimento, direcionado ao Poder Judiciário, sobre quebra de sigilo bancário referente à não resposta dos últimos ofícios de livro caixa e planilhas de apropriação de custo operacional, solicitados pela comissão. “A gente precisa fazer uma reunião de estudo para organizar os trabalhos e chegar ao final desta CPI com uma clareza maior. Na condição de membro, requeri que esta comissão requisite judicialmente a quebra de sigilo bancário da Empresa Valadarense, sobre a justificativa de que tais documentos são imprescindíveis para a apuração de eventuais irregularidades no atual contrato da empresa com o Município”, disse.
Em nota, a assessoria de comunicação da Mobi informou que a empresa vem contribuindo com todas as solicitações da CPI. “Não há demora nenhuma. A empresa foi a primeira a responder todos os requerimentos. Foram entregues mais de 20.000 páginas em apenas cinco dias úteis concedidos. Parte dos documentos, a empresa informou não ter qualquer relação com os objetos investigados. E isso foi devidamente esclarecido nas manifestações da empresa, que continuará à inteira disposição dos vereadores membros da comissão. Iremos responder tudo que for solicitado, respeitado as garantias da lei”.
Embora não tenha poder de punir a empresa investigada, a Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento de pressão política para requisitar documentos, interrogar autoridades e recomendar o indiciamento de pessoas. A comissão investiga eventuais irregularidades na formalização do atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012. Dentre os pontos a serem investigados estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste e a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas. Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito encerrar suas atividades será elaborado um relatório que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Câmara, para conhecimento de todo o Legislativo, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. A próxima reunião da CPI da Valadarense/Mobi está agendada para o dia 3 de maio.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
