Será definida nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Governador Valadares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Público Urbano, atual Mobi. Serão definidos presidente, relator e vogais. A escolha será feita por meio de votação entre os próprios membros da comissão. A CPI é formada pelos vereadores Dr. Marcílio Alves (MDB), Betinho Detetive (PDT) e Alessandro Ferraz, Alê (PHS), representando a bancada governista, os vereadores Coronel Wagner (PMN), representando o bloco independente, e Rosemary Mafra (PC do B), autora do pedido de CPI e líder do bloco da minoria. O vereador mais velho da comissão deverá convocar a votação.
De acordo com a Câmara Municipal, entre os pontos a serem investigados na Empresa Valadarense estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste e a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto dessa receita alternativa seja considerado nas tarifas. Ainda segundo a Câmara, a CPI tem poder de investigação, podendo solicitar quebra de sigilo bancário e outros dados, bem como convocar pessoas ligadas à Valadarense para serem ouvidas. O grupo terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.
Mesmo que ainda não tenha iniciado as investigações e definido presidente, relator e vogais para a CPI da Valadarense, alguns nomes já aparecem como favoritos nos corredores da Câmara. Como a bancada do governo tem a maioria de membros indicados na comissão, é bem provável que o presidente saia de lá. Se for escolhido pela experiência, Dr. Marcílio (MDB), atual líder de Governo, é o nome favorito para assumir a comissão. Entretanto, podem pintar surpresas até amanhã. Para o presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV), os vereadores Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB) seriam as escolhas “mais justas” para a presidência da CPI. “Eu tenho como preferidos a Rosemary Mafra e o Coronel. Acho que os membros do Governo deveriam ser apenas vogais, para maior transparência nos trabalhos”, disse.
Em relação ao cargo a ser exercido na CPI, o Coronel Wagner destacou que vai aguardar a decisão da reunião de segunda-feira. “Muito se tem falado a respeito da situação da empresa Valadarense, e essa oportunidade trazida pela CPI é única, a partir do momento em que podemos investigar a fundo o que está ocorrendo com esta empresa, os preços praticados em Valadares, principalmente o que diz em respeito ao valor das passagens. Eu, como representante da comunidade de Governador Valadares, estou à disposição para colaborar da melhor forma possível, tanto para ser presidente ou como relator, ou uma função qualquer na CPI. O importante é nossa participação de uma forma que busque efetivamente as verdades dos fatos em relação ao que vai ser apurado”, ressaltou.
Entenda o passo a passo de uma CPI
A realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é função do Poder Legislativo, sempre em seu âmbito de atuação, com a intenção de investigar eventuais irregularidades cometidas por membros da administração pública no município ou no Estado durante a realização de suas atividades. Uma CPI pode ser criada a qualquer momento, desde que apresente claramente o objeto de sua investigação e um prazo estabelecido, neste caso a Valadarense. Para isso, é necessário que um membro do Legislativo apresente o que será investigado, com um prazo máximo de 90 dias. Quando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é apresentada, abre-se uma votação para determinar se ela será, de fato, criada. Para que ocorra a aprovação, é necessário que ao menos um terço da casa legislativa vote a favor de sua criação.
Depois de criada, uma CPI atua como um verdadeiro órgão de investigação do objeto a que se propôs investigar (Valadarense). Para isso, assume funções bastante parecidas com a de uma investigação judicial: pode indiciar, pedir testemunhos, depoimentos e até mesmo solicitar a quebra de sigilo de certos documentos que sejam relevantes para a investigação em questão.
Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito encerra suas atividades, é elaborado um detalhado relatório, que indica todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado. Se houver algum crime identificado, o Ministério Público utiliza essas informações para fazer a acusação penal dos envolvidos. Uma CPI, no entanto, não é um julgamento. Por isso, ninguém pode ser punido em função dela. A punição depende exclusivamente do Poder Judiciário.
População cobra agilidade nas investigações
O DRD também foi às ruas para ouvir a opinião dos usuários do transporte público sobre a CPI da Valadarense/Mobi.
Paulo de Souza: “É bom investigar porque a passagem sempre aumenta na cidade e ninguém cobra nada. Sou a favor desta CPI.”
Sebastião César, aposentado: “Não costumo andar de ônibus, mas vejo muita reclamação com o preço da passagem e pouca frota com ar-condicionado. Se a investigação for justa, eu apoio.”
Sebastiana Eliane, dona de casa: “Moro no bairro Santa Helena e muitos moradores reclamam dos ônibus. Tem que investigar pra saber o motivo do aumento na passagem.”
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br.
