Confiscos nos repasses constitucionais dos municípios continuam no atual governo

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Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta segunda-feira, 21, em Belo Horizonte, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e ao Fundeb.

Nesta terça-feira, 22, deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referentes ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foram repassados apenas R$ 89 milhões.

Somando aos valores confiscados na semana do dia 15/01, quando o Governo de Minas repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões de Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430 milhões de transferências constitucionais somente deste ano.

IPVA

Sobre o IPVA, estudos da AMM apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.

Somados aos valores deixados pelo governo anterior (R$ 12,3 bilhões), a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões, incluindo transporte escolar, saúde, assistência social, multas de trânsito, juros e correções.