Convocar a comunidade para avaliar a Política da Assistência e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Este foi o objetivo da 13ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, organizado pela Prefeitura de Valadares e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Com o tema “Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, o evento reuniu na tarde de quinta-feira (12), na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), alunos, professores, representantes de Conselhos de Políticas setoriais e Defesa de Direitos e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Natali Alice Ferreira Campos, ressaltou a luta do conselho para manter o direito dos trabalhadores. “Nada mais perceptível que esse debate exista para que possamos continuar a luta. Precisamos mostrar a importância dos conselhos e conferências como espaço de luta por serviços assistenciais, que assegurem ações básicas aos usuários e a todos aqueles que trabalham. Esses espaços são fundamentais para quem não tem recursos e necessita de atendimento”.
Para Patrícia Rocha Pinheiro, presidente da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), ter a voz da comunidade é essencial para a Conferência. “É um espaço de debate, de política, é um momento onde podemos rever o que está sendo feito, melhorar, ampliar. Eu, como gestora pública, acredito muito na governança social, que a sociedade participe, e que não atribua somente ao governo municipal, estadual ou federal; mas cada um como agente de transformação da nossa sociedade”.
Já a diretora do Departamento de Assistência Social, Gabriela Mara Correia, destacou o valor da Conferência. “É um momento muito importante para que possamos avaliar e propor novas ações para o fortalecimento de assistência social”.
Após a apresentação, três painéis foram apresentados por professores de Direito da Faculdade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares, e membros do Observatório do Orçamento Público do Município. Em seguida, os participantes construíram propostas, orientados pelos eixos temáticos: Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios à Emenda Constitucional 95, à proposta de reforma previdenciária e à reforma trabalhista; A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito e Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário no SUAS – “Nada sobre nós, sem nós”. No final do evento, foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência Regional, que acontecerá em outubro.
Confira os professores da UFJF/GV que participaram dos painéis
Painel 1 – “Emenda n. 95/16, crise financeira e teto público orçamentário: o que sobrou para a Assistência Social” – Prof. Dr. Eder Marques de Azevedo – Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus Governador Valadares. Coordenador do Projeto de Extensão “Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares”.
Painel 2 – “Proposta de Reforma Previdenciária e Reforma Trabalhista: os impactos no SUAS” – Profª mestre Margarida Aparecida de Oliveira – Professora do Departamento de Administração na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – campus Governador Valadares, e vice-coordenadora do Projeto de Extensão “Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares”.
Painel 3 – “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário SUAS” – Profª Me. Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Professora da UFJF-GV. Colaboradora Docente do Projeto de Extensão “Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares”.
