A Câmara Municipal vota amanhã (2) projeto de lei de autoria do ex-vereador Neném do Desidério (DEM), falecido no dia 18 de julho. Ao todo, serão votados 18 projetos na primeira reunião ordinária do mês de outubro. Normalmente, as reuniões têm início no primeiro dia de cada mês, mas hoje não haverá sessão, por ser feriado em homenagem ao Dia do Vereador, celebrado em 1º de outubro.
Neném é autor do Projeto de Lei nº 066/2019, que dispõe sobre as normas para comércio a varejo de frutas e similares em caminhões e caminhonetes no município. O texto tramitava nas comissões da Câmara quando da morte do então vereador, e agora a matéria vai a plenário para ser votada em primeiro turno.
A ordem do dia também inclui discussão e votação única do veto parcial do Poder Executivo à proposição de lei nº 044/19, sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes de advertência sobre obesidade em estabelecimentos que comercializem alimentos fast-food. Três projetos de autoria do Executivo ainda serão votados em primeiro turno: o Projeto de Lei Complementar 15/2019, que altera o Código Tributário do município; o Projeto de Lei Complementar 16/2019, que dá nova redação ao artigo 41 da Lei Complementar 204/2015, para estabelecer que eventual cessão de servidor se dará sem ônus para o município; e o Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a interagir e a contribuir com a entidade Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas-MG).
De autoria do vereador Regino Cruz (PTB), será votado em primeiro turno o Projeto de Lei 44/2019, sobre criação de banco de ração e utensílios para animais. Também em primeiro turno será a votação do Projeto de Lei 94/2019, do vereador Paulinho Costa (PDT), que institui a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Três projetos da vereadora Fátima Salgado (PSDB) serão votados em primeiro turno: o Projeto de Lei 105/2019, que cria o programa de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida; o Projeto de Lei nº 112/2019, sobre a criação de um programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC); e o Projeto de Lei 130/2019, sobre a campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com perda de cabelo decorrente de quimioterapia.
A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) terá em pauta dois projetos de sua autoria, com votação em primeiro turno: o Projeto de Lei 110/2019, sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos; e o Projeto de Lei 117/2019, que proíbe a propaganda alusiva ao consumo de cigarros, bebidas e de apelo erótico nos veículos de transporte coletivo de passageiros. De autoria do vereador Geremias Brito (PSL), também em primeiro turno será votado o Projeto de Lei 109/2019, sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar.
Segundo turno
Outros três projetos serão votados em segundo turno. Caso sejam aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo, para que sejam sancionados ou vetados pelo prefeito André Merlo (PSDB). São eles: Projeto de Lei 168/2019, do vereador Regino Cruz, sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino, que recebeu uma emenda de autoria da vereadora Iracy de Matos (Solidariedade); Projeto de Lei 39/2019, da vereadora Rosemary Mafra, sobre a prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis em programas habitacionais; e o Projeto de Lei 143/2019, do vereador Paulinho Costa, que altera a lei que dispõe sobre a denominação ou identificação, emplacamento e numeração de vias públicas.
Homenagens
Também serão votados dois projetos de concessão do título de Cidadão Valadarense. O vereador Geremias Brito, subscrito por outros sete vereadores, propõe o título honorífico a Idalino Santiago Pêgo. Já o vereador Jacob do Salão (PSB), subscrito por outros 13 parlamentares, propôs a homenagem a Israel Ruston Batista do Monte Oliveira.
por THIAGO FERREIRA COELHO
