A rescisão de um contrato entre a Prefeitura de Governador Valadares e o banco Itaú será investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada na Câmara Municipal na quinta-feira (3). A CPI foi pedida pelo vereador Paulinho Costa (PDT), alegando que a quebra do contrato fez o município ser condenado a indenizar o banco em R$ 17 milhões.
O contrato com o Itaú foi firmado em 2008. À época, o prefeito era José Bonifácio Mourão (PSDB). No mesmo ano, Elisa Costa (PT) venceu a eleição e assumiu a prefeitura em 2009. Ainda no primeiro ano de mandato, o município rescindiu unilateralmente o contrato com o banco. Na Justiça, o Itaú ajuizou cumprimento de sentença, visando ao recebimento de R$ 17.740.183,77. Os advogados do banco também ajuizaram cumprimento de sentença para receber R$ 310.699,62 em honorários.
“O objeto a ser investigado pela CPI são as responsabilidades sobre um dano de mais de 17 milhões de reais causado ao erário público. Em um município combalido como o nosso, esses recursos certamente ajudariam muito a saúde, a assistência social, a educação e outros serviços em que temos carência”, declarou Paulinho Costa.
A CPI foi instaurada na quinta-feira, quando Paulinho apresentou o requerimento com a assinatura de outros 13 vereadores. Lido em plenário, o requerimento foi encaminhado para a assessoria jurídica da Câmara, para analisar se estão preenchidos os requisitos formais para a formação da CPI. Em seguida, os líderes dos blocos indicarão os membros, que definirão as funções de presidente, vice-presidente e relator.
Procurada, a Prefeitura afirmou, por meio de nota: “A rescisão unilateral do contrato entre o Banco Itaú e o Município, que resultou na condenação no valor atualizado de R$ 17.740.183,77, se deu na gestão passada, em 30 de novembro de 2009, e aguarda a apuração, que vai apontar os eventuais responsáveis por esse prejuízo aos cofres públicos”.
O advogado de Elisa Costa, Jayson Keyby Castro, declarou que não tem acesso aos autos da condenação ao Município, uma vez que a ex-prefeita não é parte no processo, e mais explicações serão feitas somente após tomar conhecimento dos detalhes da sentença. “Primeiramente, iremos nos inteirar do teor dos processos aos quais se referem a CPI. A ex-prefeita Elisa Costa não é parte no processo, pois a ação foi movida contra o Município, e não temos acesso aos autos”, comentou o advogado.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
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