As reuniões ordinárias de novembro da Câmara Municipal começam nesta sexta-feira (1º), às 18h. Com 14 itens na pauta, chama a atenção o polêmico projeto 127/2019, que institui o programa ‘Escola sem Partido’, de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN) e que será votado em primeiro turno. Para ser enviado ao Executivo, para sanção ou veto, cada projeto precisa ser aprovado em dois turnos.
Na justificativa da proposta, Wagner se diz preocupado com doutrinação política e ideológica em escolas: “Professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.
No entanto, para o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Governador Valadares (Sind-UTE/GV), Rafael Toledo, o projeto fere a liberdade de cátedra dos professores, garantida pela Constituição Federal. Em entrevista anterior ao DRD, Toledo classificou o projeto como censura aos educadores, referindo-se à iniciativa como “Lei da Mordaça”.
Apenas mais um projeto será submetido a votação em primeiro turno, o 109/2019, de iniciativa do vereador Geremias Brito (PSL), sobre a criação de serviço voluntário de capelania nas escolas. Entre os projetos que serão apreciados em segundo turno, outros também tratam de temas no campo da educação.
O projeto 141/2019, de Fátima Salgado (PSDB), propõe realização de campanha permanente de conhecimentos básicos de cidadania para alunos da rede municipal de ensino. De autoria de Paulinho Costa (PDT), o projeto 94/2019 institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação do município. Conforme o projeto 24/2019, do Pastor Elias de Jesus (PSB), o município ficará autorizado a deslocar agentes de trânsito para as escolas, inclusive da rede estadual e privada, nos horários de entrada e saída de alunos.
O projeto 119/2019, de Jacob do Salão (PSB), institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo. Proposto pelo mesmo parlamentar, o projeto 142/2019 institui o Dia do Combate ao Feminicídio em Valadares.
De autoria do vereador Júlio Avelar (PV), o projeto 135/2019 dispõe sobre a proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Valadares. O projeto 137/2019, do vereador Alê (sem partido), estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública municipal.
Poder Executivo
Outros cinco projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo. O projeto 17/2019 altera o programa de regularização fundiária urbana, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis. O projeto 124/2019 promove alterações na lei que autoriza permuta de terrenos. Por meio do projeto 125/2019, o Executivo também propõe alterações na lei que estabelece proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Governador Valadares.
Com o projeto 161/2019, o Executivo pede autorização para desafetar e alienar bem imóvel. O projeto 16/2019 altera a redação de artigo em legislação que estabelece que a eventual cessão de servidor se dará sem ônus ao município.
por THIAGO FERREIRA COELHO
