Estudantes contemplados pelo programa social Poupança Jovem, criado pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, aguardam há quase cinco anos o pagamento do benefício. O projeto foi criado com a finalidade de auxiliar alunos do ensino público. Jovens em Governador Valadares, assim como em vários municípios mineiros, estão recorrendo à justiça para receber o valor de R$ 3 mil do Governo do Estado.
O estudante César Alberto conta que concluiu o ensino médio em 2014. Ele, que estava inscrito no programa, tinha direito de receber R$ 1 mil para cada ano cursado. Dos R$ 3 mil que ele deveria ter recebido, nada foi depositado até hoje. “Hoje estou cursando engenharia ambiental, mas aguardo por esse dinheiro, porque é direito nosso. Na teoria, o programa iria ajudar a gente, mas não foi o que esperávamos”, lamenta-se o estudante, que entrou com ação de indenização por dano moral e material em janeiro e aguarda pela sentença.
O imbróglio envolvendo os participantes do programa e o governo estadual começou no fim de 2014, quando o Estado começou a atrasar o pagamento do benefício. Hoje a dívida soma mais de R$ 120 milhões. Em Governador Valadares, nenhum aluno foi indenizado ainda. O estudante de engenharia de produção Anderson Campos também é um dos beneficiários que esperam receber os R$ 3 mil. Anderson pretendia usar o dinheiro para investir em outros cursos. “Concluí o ensino médio em 2015 e estava inscrito no programa; porém, ninguém recebeu nada ainda. Mas meu advogado disse que o processo para receber a indenização será bem lento”, comenta.
De acordo com a advogada Lorena Machado, em alguns casos já saíram sentenças de primeira instância determinando que o Estado deposite o benefício. “Sentenças já saíram aqui na região. Aqui no escritório tenho sentenças de procedência, mas estão em grau de recurso. A tendência é que o Estado recorra em todos os processos para ganhar tempo. Quem não recebeu o recurso tem todo o direito de entrar com ação ou procurar o Juizado Especial”, explica.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), nos Juizados Especiais Cíveis, para causas com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário advogado para fazer valer o direito. Em causas cujo valor ultrapasse 20 salários mínimos, a lei exige o acompanhamento de um profissional. Há duas formas para ingressar no Juizado Especial: através de petição inicial distribuída por advogado ou através do serviço de atermação. A atermação é um serviço que permite ao cidadão propor uma ação, independentemente de ser assistido por um advogado. Um servidor recebe os pedidos do cidadão e “reduz a termo”, ou seja, o repassa para formulários próprios. Em Governador Valadares, o Juizado Especial fica na rua Marechal Floriano, 1274, Centro.
A internet também tem sido uma aliada dos beneficiários do programa Poupança Jovem. Os estudantes podem consultar se têm direito ao benefício e os valores a receber acessando o endereço: poupancajovem.com.br. A plataforma intitulada “Movimenta Poupança Jovem” disponibiliza todas as informações para quem tem dúvidas sobre os direitos de receber o benefício financeiro.
por Eduardo Lima | eduardolima.drd@gmail.com
