Autoridades do rio Doce criticam preço do pedágio na BR-381

A concessão por 30 anos prevê recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.Ministério da Infraestutura/Divulgação

A concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce), e da BR-262, entre a Capital mineira e Viana (ES), para realizar a duplicação desses trechos das duas rodovias, é uma necessidade urgente. Por outro lado, o valor estimado para a cobrança em cada uma das 12 praças de pedágio previstas está acima da capacidade de pagamento da população dessas regiões.

Essas são, em síntese, as principais constatações da audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na sexta-feira (23/8), em Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço).

Solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a reunião teve o objetivo de debater as propostas de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) para esses trechos. Além dos deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças dos municípios do Vale do Aço e do Rio Doce lotaram o auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na cidade.

Imprevisibilidade

O coordenador do movimento Nova 381, Luciano José Araújo, avaliou que a escolha para a rodovia tem de ser “a menos pior”. Também vice-presidente da Fiemg, ele disse que a total imprevisibilidade do percurso entre a região e a Capital leva o setor empresarial a acreditar que a solução é fazer a concessão da rodovia, em vez de manter como está. No entanto, defendeu a redução do valor do pedágio por meio do alongamento do prazo de concessão, dos atuais 30 anos para 40 ou 45 anos.

Celinho Sintrocel alertou que o preço atual previsto na proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é de R$ 8,54 para praças de pedágio em pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla. Segundo ele, até se firmar a PPP e se iniciar a cobrança, esses valores já seriam reajustados para R$ 10 e R$ 13, respectivamente.

Ele fez algumas projeções de quanto os cidadãos terão que pagar numa viagem de ida e volta de Ipatinga a Belo Horizonte. Para um automóvel seriam R$ 88. Já para um ônibus de três eixos, R$ 264, e para um caminhão de 6 eixos, absurdos R$ 528. Para reduzir esse valor, Celinho Sintrocel propôs, além do alongamento da concessão, que o governo entre com recursos para a obra no trecho entre João Monlevade (Região Central) e BH, que é o mais crítico, com muitas curvas e intervenções mais caras.

Preço do pedágio inviabiliza desenvolvimento

O prefeito de Ipatinga, Nardielo Rocha, analisou que o Vale do Aço já deixou de receber empreendimentos “porque o escoamento é uma roleta russa”, sem nenhuma previsibilidade. “E se agora tivermos um frete muito caro, estaremos fadados ao fracasso completo, pois ninguém vai ficar aqui”, alertou.

A deputada Rosângela Reis (Pode), que participou de outras duas audiências sobre o tema, reforçou alguns pleitos apresentados por ela. Recomendou a instalação de apenas uma praça de pedágio entre Ipatinga e Governador Valadares e solicitou que o projeto contemple obras de acesso, como alças e trevos.

Já o deputado Coronel Sandro (PSL) afirmou que se sentirá “fracassado se, ao final do governo de seu partido, não conseguir tirar do papel o projeto da duplicação da 381”. Ele ressaltou que em outras audiências sobre o tema apresentou questionamento sobre o risco de a concessionária abandonar a obra, como acontece na BR-040. De acordo com o parlamentar, no contrato da BR-381 estava prevista a contratação de seguro-garantia no valor de R$ 15 bilhões pela empresa ganhadora.

Dados

Durante a reunião, foram mostrados dados sobre a obra. Com as intervenções, o trajeto nas BRs 381 e 262 somaria 673 quilômetros, encurtando a distância atual, que é de 692 quilômetros. Calcula-se o total de recursos empregados em R$ 14,7 bilhões, entre investimentos de R$ 9,1 bilhões e custos operacionais de R$ 5,6 bi. Serão oito pedágios, sendo cinco até Valadares e outros seis para o Espírito Santo, com arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão.

Além de 595,4 quilômetros de duplicação, estão listadas entre as ações: construção de vias marginais (127,2 quilômetros), faixas adicionais (42,4 quilômetros), 166 adequações de acessos, 128 implantações de retornos em nível e construção de 54 passarelas e de dois túneis.

Luciano José Araújo lembrou que as obras atuais na BR-381 estão sendo custeadas pelo governo federal nos lotes 7, na região de Jaguaraçu (Rio Doce), e 3.1, perto de Caeté. Acrescentou que já foram investidos R$ 1 bi e para a conclusão dos dois trechos seriam necessários outros R$ 300 milhões. A previsão para a conclusão dessas obras é maio de 2020.

Na obra a ser realizada por meio de PPP, a expectativa é de duas fases da duplicação: nos 15 primeiros anos, entre Belo Oriente e BH, com 148 quilômetros, e na BR-262, entre Viana e Vítor Hugo, no Espírito Santo, com 54 quilômetros; e a segunda fase, do 15º ao 20º ano, no trecho entre Valadares e Belo Oriente, com 74 quilômetros, e outros 320 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais até Vítor Hugo (ES).

O cronograma até que a empresa ganhadora do leilão assuma a estrada, em setembro de 2020, inclui: audiências públicas, até outubro de 2019; aprovação do plano de outorga, em novembro de 2019; aprovação pelo Tribunal de Contas da União, até fevereiro de 2020; publicação do edital, em março de 2020; e leilão, em junho de 2020.