A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Governador Valadares, que estava ameaçada de fechamento, permanecerá aberta para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar advogado. Valadares estava entre os 43 municípios onde a DPU interromperia atividades porque, em todo o país, 819 servidores cedidos por outros órgãos seriam devolvidos às instituições de origem. Mas a publicação da Medida Provisória 888/2019, na sexta-feira (19), garante a permanência desses servidores na DPU até 2027. De janeiro a junho deste ano, foram 1968 atendimentos gratuitos prestados pela DPU em Valadares.
Por não existir uma carreira própria para servidores da DPU, muitos dos servidores do órgão foram requisitados de outras instituições federais. “Os requisitados representam dois terços da força de trabalho administrativa do órgão”, diz a entidade, por meio de nota. Antes da publicação da MP 888/19, o prazo máximo para esses servidores retornarem aos órgãos de origem estava previsto para o dia 27 deste mês – a DPU só permaneceria aberta nas capitais, onde os servidores de unidades do interior substituiriam os requisitados. Em Minas Gerais, seriam fechadas as unidades de Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros. Conforme a entidade, a publicação da MP 888/19 “evitou que cerca de 35 milhões de brasileiros ficassem sem condições de buscar os serviços da DPU”.
Com a Medida Provisória 888/19, 2027 é o prazo final para a permanência dos servidores requisitados. Até lá, a DPU espera que já tenha sido aprovada a lei que cria a carreira própria da entidade, e que sejam realizados concursos para substituir os requisitados por servidores permanentes. “A administração da DPU pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro permanente de pessoal, por meio do Projeto de Lei 7.922/2014, ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União”, afirma a nota da DPU.
QUEM TEM DIREITO?
Para ter acesso a um defensor público da União, a pessoa deve ter renda máxima familiar de R$ 2 mil, e a assistência jurídica precisa ser em processos relacionados à Justiça Federal, ou que envolvam algum órgão federal. Uma das pessoas assistidas em Valadares é a doméstica Luzia Paula Pessoa, que, preocupada com um eventual fechamento da unidade, foi ontem à sede da DPU no município para buscar esclarecimentos. A assistência da Defensoria é fundamental para que ela tenha acesso a benefícios da Previdência Social.
“Eu era doméstica, mas agora fiquei doente e estou lutando na justiça contra o INSS. Já ganhei uma causa, mas depois perdi e estou recorrendo de novo. Preciso da DPU para garantir meu auxílio-doença, porque não estou podendo trabalhar. Sou doméstica, mas ninguém quer me dar emprego porque estou doente. Não tenho condição de pagar advogado, estou sempre em consultas com médicos, e o INSS não quer me dar o benefício. Ouvi falar que a DPU ia fechar, e vim saber. Muitas pessoas vão ser prejudicadas se a DPU fechar. O serviço aqui é muito importante para mim, e para outras pessoas também”, comentou Luzia.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
