Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o cumprimento de pena terá início com o trânsito em julgado e o esgotamento de todos os recursos, o advogado Cristiano Zanin, que defende Luís Inácio Lula da Silva, anunciou a entrada com pedido de soltura do ex-presidente junto à Justiça Federal. Com a expectativa de que Lula possa estar em liberdade ainda nesta sexta-feira (8), aliados do ex-presidente em Governador Valadares afirmaram que a Constituição Federal e o princípio de presunção de inocência foram respeitados no julgamento do STF, finalizado na noite de quinta-feira.
“A nossa Constituição, quando elaborada em 1988, que previu o trânsito em julgado, entendeu que a presunção da inocência era a defesa do Estado Democrático de Direito. Isso evitaria, por exemplo, que uma pessoa condenada em segunda instância perdesse sua liberdade, cumprisse pena e depois em terceira instância fosse absolvida. Como ficaria esse período em que teve injustamente a liberdade privada?”, argumentou o deputado federal Leonardo Monteiro (PT).
O parlamentar afirma que Lula foi condenado sem provas, em ato de perseguição política para tirar o ex-presidente da disputa eleitoral em 2018. “O que fizeram com Lula e milhares de presos nesse momento foi afrontar o que os constituintes elaboraram em 1988. A pessoa só pode ter a liberdade privada no momento em que sua sentença estiver transitada em julgado. Subverteram esse entendimento, prejudicando milhares de pessoas presas, para tirar Lula do jogo político, numa interpretação absolutamente casuística para assegurar sua prisão e tirá-lo do jogo eleitoral”, disse Monteiro.
O presidente eleito do PT em Governador Valadares, Victor Dell’Orto, lembra que o artigo 5º da Constituição garante inviolabilidade do direito à vida e à liberdade, e que, conforme o inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. “Precisamos defender a todo custo o que está escrito na nossa Constituição. É apenas a lei”, afirmou o dirigente petista.
Dell’Orto ressalta ainda que a decisão do STF não levará à soltura automática de detentos, já que ainda há a possibilidade de prisão preventiva, e cada caso será analisado por juízes de execução. “Presos perigosos para a sociedade não terão liberdade com essa decisão de ontem, foi a fala do próprio presidente do STF. Lula não representa perigo para a sociedade, pelo contrário. Lula é inocente e alvo de perseguição política”, declarou o presidente eleito do PT municipal.
por THIAGO FERREIRA COELHO
