Advogados defendem que combate à corrupção respeite a presunção de inocência

por THIAGO FERREIRA COELHO
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Giuliano Almada pede à sociedade que compreenda, acolha e respeite a decisão da Suprema Corte
FOTO: Thiago Ferreira Coelho

Em julgamento sobre prisão em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cumprimento de pena terá início com o trânsito em julgado e o esgotamento de todos os recursos. Advogados ouvidos pelo DRD elogiaram o posicionamento da Suprema Corte, e defenderam que a corrupção deve ser combatida, mas com respeito ao princípio da presunção da inocência.

O presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Giuliano Almada, avalia que o fim da prisão após condenação em segunda instância foi um grande acerto do STF: “A Constituição Federal é clara e afirma que ninguém poderá ser preso a não ser em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Ao destacar o papel da OAB na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, Almada pede à sociedade que compreenda, acolha e respeite a decisão da Suprema Corte. “É importante reforçar que o resultado do julgamento não impede o combate à corrupção. O trabalho do Judiciário e dos órgãos fiscalizadores não foi impedido, apenas foi estabelecido um parâmetro já assegurado pela Carta Magna, como a ampla defesa e o devido processo legal”, afirmou.

Para Rosemary Mafra, a condenação do ex-presidente Lula foi um ato de perseguição política
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Vereadora em Governador Valadares, Rosemary Mafra (PCdoB) é também advogada e já presidiu a subseção da OAB no município. Destacando que a presunção de inocência é um princípio constitucional, ela avalia que a decisão do STF resgata a estabilidade jurídica no país: “Enfim, o STF demonstrou que ele é o guardião da Constituição Federal, que é clara sobre a presunção de inocência. No Estado Democrático de Direito a gente tem que cumprir a lei máxima deste país”.

Ela argumenta que o combate à corrupção e à impunidade não pode comprometer direitos fundamentais previstos na Constituição. “É preciso combater a impunidade sim, e é preciso combater a corrupção sim, mas sem comprometer os direitos fundamentais, buscando sempre a segurança jurídica, que é o que nós estamos precisando. Juízes dos tribunais vão poder analisar caso a caso. Não vai haver uma soltura desenfreada. Creio nisso, e que a lei tem que prevalecer”, disse Rosemary.

A respeito de Luís Inácio Lula da Silva, que foi libertado no final da tarde de sexta-feira (8), ela afirma que a condenação do ex-presidente foi um ato de perseguição política. “Desde o primeiro momento foi uma decisão política, de um juiz que já tinha escolhido o lado dele. Então, como advogada, estou muito tranquila porque, enfim, estamos vendo a lei prevalecer neste país. Agora, eu penso que a lei tem que atingir a todos. Se o Supremo decidiu que a condenação em segunda instância tem que respeitar a presunção de inocência, isso é para todos. O Lula é um preso como qualquer outro, que aguardava essa decisão”, afirmou.