Foram homologados na última quarta-feira, 24, os primeiros 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e a Fundação Renova, que representa os interesses da mineradora Samarco e de suas operadoras, BHP Billiton e Vale. O valor total das indenizações chega a R$ 65 milhões.
O acordo foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.
A desembargadora Mariangela Meyer destacou ainda que esses primeiros acordos representam “um marco histórico para a prestação jurisdicional, já que a solução através da conciliação é a melhor e mais célere forma de resolver os conflitos”.
“Todas as etapas do processo para a elaboração dos acordos contaram com a participação das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, o que contribui para o resgate da cidadania do povo de Mariana”, enfatizou o desembargador Fortuna Grion.
Os acordos são individualizados, com valores específicos para cada atingido ou representante. Tal procedimento exclui essas vítimas de uma ação civil pública iniciada quando do desastre, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, a BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
O líder da associação dos moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, mais conhecido como Zezinho do Bento, comemorou a homologação dos primeiros acordos extrajudiciais. “Fico feliz, porque pelo menos algumas vítimas da tragédia já chegaram a um entendimento com a Fundação Renova, que representa as empresas donas da barragem de Fundão. Muitas dessas pessoas já estão com idade avançada e não podem esperar a demora de uma ação judicial”, destacou Zezinho do Bento.
Acordos
Um dos acordos homologados hoje envolve uma família que vivia e trabalhava em um sítio localizado no bairro Jardim dos Inconfidentes, em Mariana, atingido pela lama de rejeitos da mineração da barragem de Fundão. O valor total do acordo pré-processual é de cerca de R$ 1 milhão.
As sete vítimas da mesma família foram indenizadas pela perda total da moradia; por danos em edificações de apoio à zona rural; pelos lucros cessantes, devido à interrupção da produção agrícola temporária; pela perda de animais da atividade agropecuária; por danos a móveis, utensílios e objetos pessoais; pelo decréscimo da renda por consequência direta do rompimento e por danos morais por deslocamento físico permanente.
Do valor total desse acordo, R$ 720 mil se referem à indenização por danos morais. As vítimas têm ainda um prazo de 10 dias úteis, a partir da homologação, para arrependimento da assinatura do termo de acordo.
Cáritas
Segundo a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, em outubro de 2018 foi homologado um acordo geral em que as empresas se comprometeram a indenizar todos os atingidos de Mariana, cerca de 900 famílias, com base nos cadastros confeccionados pela assessoria técnica Cáritas Regional Minas Gerais, contratada para essa finalidade.
Aproximadamente 200 cadastros já foram realizados, sendo o prazo final dezembro de 2019. A magistrada informou que os atingidos, de posse dos seus cadastros, procuraram diretamente a Fundação Renova, que tem um prazo de 30 dias para oferecer a proposta de acordo.
“Do total de cadastros já realizados, os primeiros 83 acordos foram homologados nessa quarta-feira, pelo Cejusc. As negociações para a conciliação aconteceram de forma transparente, durante audiências públicas. Outra vantagem é que o conflito se resolveu de forma consensual, evitando que um processo demorado se arrastasse na Justiça por um longo período”, destaca a juíza.
A magistrada disse também que as indenizações previstas nesses primeiros acordos homologados variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões, dependendo dos itens periciados no levantamento elaborado pela Cáritas. “Os valores serão pagos imediatamente, através de depósito nas contas bancárias das vítimas”, esclareceu.
Ações judiciais
No total, foram ajuizadas 158 ações individuais/cumprimentos de sentença envolvendo o rompimento da barragem de Fundão. A coordenadora do Cejusc informou que 244 atingidos já foram indenizados através de acordos homologados judicialmente.
Os processos individuais que não tiveram acordo foram extintos, para que os atingidos pudessem realizar seus cadastros na ação civil pública (0043356-50.2015.8.13.0400) e aguardar a proposta de acordo da Fundação Renova.
