Quem tem direito a gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode solicitar isenção da taxa de inscrição. Para ter direito a gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até 10 de abril.
Três perfis não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS) único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Na solicitação de isenção é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O Questionário Socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção deverá ser criada uma senha. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta sobre a importância de memorizar ou anotar a senha, já que ela deverá ser usada novamente durante a inscrição e nas etapas seguintes, como na inscrição e no acesso à página do participante.
O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição entre 6 e 17 de maio.
